1. O acesso do cidadão às informações disponibilizadas no Portal Amazonas no Congresso fica sujeito aos termos e condições abaixo, bem como à legislação vigente. Ao acessar e utilizar as informações oferecidas por este Portal, o usuário reconhece que leu e aceita, sem limitação ou ressalvas, os presentes termos de uso;
2. O Portal Amazonas no Congresso oferece informações que buscam estimular a participação do internauta nas atividades dos parlamentares do Amazonas em atuação no Congresso Nacional em suas dimensões legislativa, representativa e fiscalizadora, além de elegê-los;
3. É terminantemente proibido:
3.1 – utilizar contas temporárias de e-mail;
3.2 – usar a identidade de outra pessoa;
3.3 – empregar palavras e expressões que desrespeite qualquer parlamentar, qualquer usuário ou a administração deste portal;
4. O Portal Amazonas no Congresso não se responsabiliza por erros do cidadão nas suas manifestações, informações erradas de dados, entre outros, podendo não publicar a manifestação que contiver dados que não correspondam à realidade;
5. Informamos que não serão aceitos textos que:
5.1 – Tratem de assuntos diversos ao ambiente político, legislativo e de atuação do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados:
5.2 – Contenham declarações de cunho agressivo, pornográfico, pedófilo, racista, violento ou ainda ofensivas à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, à moral ou às cláusulas pétreas da Constituição;
5.3 – Sejam repetidos pelo mesmo usuário, incompreensíveis ou não estejam em português;
5.4 – Referências a outras pessoas ou a páginas da internet de sentido ofensivo;
6. Caso sejam identificadas informações ou conteúdos que não estejam em conformidade com as exigências descritas acima, o Portal Amazonas no Congresso se reserva o direito de bloquear a manifestação do usuário e de não publicar o conteúdo enviado, além de bloquear o acesso de determinados endereços IP. Essas e outras providências poderão ser adotadas, ainda, se identificado envio de mensagens ou qualquer outra manifestação originária de sistema automatizado (scripts, bots, etc.), além de padrões suspeitos nos registros efetuados no Portal;
7. Todo o conteúdo proposto pelo cidadão passará por moderação do Portal Amazonas no Congresso. O objetivo da moderação não é a realização de qualquer tipo de censura de assuntos ou temas tratados pelo cidadão. Busca-se, apenas, assegurar que as condições de participação descritas neste Termo de Uso sejam cumpridas;
8. Ao passar a utilizar o Portal Amazonas no Congresso, o usuário concorda em receber e-mails de atualização relacionados ao conteúdo publicado no Portal Amazonas no Congresso. Em todos os e-mails enviados pelo portal, o usuário terá disponível um link para cancelamento do recebimento desse tipo de comunicação;
9. Qualquer alteração das disposições do presente termo terá efeito imediato e geral, com o devido destaque no Portal Amazonas no Congresso. Presumem-se aceitas, após sua publicação, quaisquer alterações no presente Termo de Uso. Na hipótese de alteração que implique restrição nas regras de participação, seu efeito poderá ser restringido às ações de participação apresentadas após a vigência da alteração.