A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) defendeu a rejeição da Medida Provisória 844/2018, que autoriza a privatização dos serviços de saneamento e abastecimento de água. Se aprovada a MP, disse a senadora, todos os prefeitos e governadores serão obrigados a vender para a iniciativa privada a prestação desse serviço, cabendo ao setor público a exploração de tais atividades apenas onde não houver interesse do setor privado.
Isso, na opinião dela, significa dizer que a iniciativa privada apenas explorará tais serviços onde a atividade for lucrativa. “Haverá interesse nos grandes municípios, como São Paulo, Curitiba, Recife. Nos pequenos municípios, aqueles que não dão retorno, não haverá interesse da iniciativa privada. E a quem caberá a manutenção desse tão importante serviço, tanto abastecimento de água e tratamento de esgoto? Caberá e deverá ser desenvolvido pelo estado”.
É o que acontece no Amazonas, que teve a companhia estatal, Cosama, que fazia a distribuição de água em todo o estado, foi privatizada no ano 2000, quando era governador o mesmo político que governa o estado hoje e que perdeu a reeleição, Amazonino Mendes. A companhia privada só atende a capital, Manaus, e o interior ficou para a Cosama atender, mantendo problemas no fornecimento de água.
Vanessa questionou a ideia de que a iniciativa privada é mais eficiente que o setor público. Ela observou que os serviços de saneamento da capital amazonense são explorados pela iniciativa privada e, apesar disso, segundo ela, apenas 7,3% dos dejetos são coletados. Os senadores Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (PSD) não participaram da reunião do plenário.
Adicional de insalubridade para grávidas
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 13, novas regras para o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres. O PLS 230/2018, do senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), propõe suprir uma lacuna deixada pela Medida Provisória 808/2017, editada para aperfeiçoar a reforma trabalhista. A MP perdeu sua vigência por não ter sido convertida em lei a tempo pelo Congresso Nacional. “Este dispositivo tem o cuidado de não promover situações de discriminação da mulher em locais com atividades insalubres, o que pode afetar a sua empregabilidade, principalmente quando se tratar de mulher em idade reprodutiva. É de grande importância atingir ambos objetivos, quais sejam a garantia da saúde da mulher e o nível de emprego”, disse o autor.
Conforme o projeto do senador Ataíde, a empregada gestante será afastada, enquanto durar a gestação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres. Ela deverá exercer suas tarefas em local salutar, excluído, nesse caso, o pagamento de adicional de insalubridade.
A senadora Vanessa Grazziotin tentou manter esse pagamento, apresentando uma emenda ao projeto, mas o relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), que aceitou inteiramente o projeto, não aceitou. Ele disse que rejeitou a emenda de Vanessa por, segundo interpretação dele, entrar em conflito com o escopo do projeto. “Apesar de seu bom propósito, não dialoga com a vida real”, disse Ferraço.
O projeto propõe ainda que quando o grau de insalubridade for mínimo, o trabalho da gestante somente será permitido quando ela, por iniciativa própria, apresentar atestado de saúde, emitido por médico de sua confiança, autorizando sua permanência no trabalho.
Em relação às lactantes, o projeto diz que a empregada será afastada de atividades insalubres em qualquer grau quando apresentar atestado de saúde emitido por médico de sua confiança, do sistema privado ou público de saúde, que recomende o afastamento durante a lactação.
Eduardo Braga e Omar Aziz também são membros da CAE, mas nenhum dos dois participou dessa reunião. O PLS 230/2018 segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, a que Vanessa e os dois senadores do Amazonas são membros.
Liberdade de pensamento X “Escola sem Partido”
Em discussão no plenário, depois de cancelada sessão na Comissão de Educação (CE), sobre o Projeto de Lei (PL) 7180/2014, que propõe mudanças na pedagogia da educação nas escolas, Vanessa se opôs à proposta e citou o decreto expedido pelo governo do Maranhão em favor da liberdade de pensamento nas escolas. Segundo ela, o decreto, uma reação ao projeto “escola sem partido”, reafirma a liberdade de pensamento e opinião de professores e estudantes na rede pública de ensino maranhense, um direito assegurado pela Constituição federal. “Porque querem, agora, aprovar a ‘escola sem partido’, que não é escola sem partido, é escola do partido deles, a escola com a mordaça. Agora vejam bem, o PRB, que é um partido ligado a uma igreja evangélica, pelo que eu li na imprensa, conseguiu a licença para abrir uma faculdade. E aí, sem partido? Isso não existe. Essa ‘lei da mordaça’ não pode prosperar”, afirmou a senadora.
Fonte: Agência Senado
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
