“Taxar super ricos é tabu”, diz Plínio Valério, autor de projeto que cria Imposto sobre Grandes Fortunas

Por Felipe Wanderley(*)

Amazonas no Congresso conversou com o senador do Amazonas Plínio Valério (PSDB), que propõe regulamentar o Constituição Federal para equilibrar sistema tributário brasileiro.

O tratamento diferenciado para ricos e pobres no país não se restringe apenas a já tão denunciada seletividade da Justiça brasileira que, de um lado, pesa sobre os mais pobres toda a força da lei e, de outro, alivia a punição de grupos privilegiados, com olhos bem abertos ao poder político e econômico de cada indivíduo.

Muito menos comentada, portanto, é a desigualdade brasileira no que diz respeito ao pagamento de impostos. Pois é exatamente neste ponto que reside uma das maiores injustiças sociais do país: a regressividade do sistema tributário, que faz com que a classe média e os mais pobres paguem proporcionalmente muito mais impostos do que os ricos.

Com a intenção de melhor equilibrar essa balança, um projeto do senador amazonense Plínio Valério pretende tocar num ponto considerado pelo próprio parlamentar como um tabu nacional. Trata-se da taxação de grandes fortunas, imposto previsto na Constituição Brasileira de 1988, no artigo 153, VII. É o Projeto de Lei Complementar (PLP) 183/2020.

“Taxar grandes fortunas, embora previsto na Constituição Federal, é um verdadeiro tabu em nosso país”, diz o senador, que acredita que o momento de crise econômica, decorrente da pandemia do novo coronavírus, tornou oportuna a discussão da matéria, que está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Aprovado, vai direto para votação no Plenário da Casa. Plínio é vice-presidente dessa comissão, que é presidida pelo senador também do Amazonas, Omar Aziz (PSD).

O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), nos moldes propostos pelo senador, teria alíquotas de 0,5% a 1% e atingiria aqueles que possuem mais de 12 mil vezes a faixa-limite de isenção do Imposto de Renda, isto é, mais de 22,8 milhões de reais em patrimônio líquido, o que, estima ele, poderia arrecadar em torno de 40 bilhões de reais por ano.

“Não há necessidade de a corrente estar sempre quebrando na classe menos privilegiada”, diz o senador. Para ele, os super ricos brasileiros podem e devem dar sua contribuição para o enfrentamento da crise e em nome de uma maior justiça tributária no país.

“Temos no Brasil uma elite que tem trilhões de reais. Um por cento detém quase 30% da renda gerada no país. Eles podem colaborar. Estamos falando de 0,5% a 1% (de alíquota)!”, defende Plínio, fazendo referência aos números do relatório de Desenvolvimento Humano da Organização das Nações Unidas (ONU), de 2019.

De acordo com o documento da ONU, este 1% mais rico, que detém cerca de 28% da renda somada de todos os brasileiros, faz do Brasil o segundo país com maior concentração de renda no mundo, ficando atrás apenas do Catar. Já os 10% mais ricos, de acordo com o relatório, possuem mais da metade da riqueza do país (55%).

Como se já não bastasse, quem está no topo da pirâmide social brasileira gasta em média 21% de sua renda com impostos, enquanto os mais pobres gastam cerca de 32%, de acordo com dados da Receita Federal (parece que tá faltando alguma informação). Isso porque a tributação brasileira está centrada no consumo, e não na renda e no patrimônio, penalizando aqueles que, por necessidade, tem de gastar tudo o que ganham.

“Se fala em reforma tributária, mas não se fala em redução da carga tributária sobre os alimentos, sobre o consumo”, diz o senador, que articula com o presidente e vice-presidente do Senado a apreciação da matéria, que já tem apoios importantes e está pronta para ser votada no plenário da Casa.

Leia a entrevista completa.

Amazonas no Congresso: Há uma certa simplificação de discursos quando se fala em “reduzir a carga tributária” e “diminuir o gasto público”, como se não houvesse diversas maneiras de se fazer estas duas coisas. O senhor já chegou a declarar que, com esse projeto, talvez não seja preciso reduzir tanto o tamanho do estado, como alardeiam alguns. Gostaria que o senhor comentasse essa relação de forças.

Plínio Valério (PV): Há outras maneiras do estado não ser tão diminuído, do sair ganhando, sem tributar e sem explorar a classe trabalhadora. Exatamente por isso que temos dificuldade, pois estamos falando de uma elite que terá que colaborar. Não é nada de Robin Hood, tirar de ricos para dar para pobres. É fazer com que os super ricos colaborem mais com a sociedade e pague mais imposto do que paga o trabalhador. Se você for ver o que os bilionários pagam em termos proporcionais, é bem menor do que eu e você pagamos.

Amazonas no Congresso: Apesar de existir previsão para esse imposto na própria Constituição Federal, ele nunca chegou a ser instituído, mas com a crise do coronavírus, o projeto ganha mais força. Qual a chance do PLP 183/2020 ser colocado em votação no Senado?

PV: Taxar grandes fortunas, embora previsto na Constituição Federal, é um verdadeiro tabu em nosso país. Com a pandemia, o assunto veio à tona. A população brasileira apoia. Mas para essa pandemia, para agora, para medidas urgentes, não tem como. Esse projeto aprovado, só ia valer para o próximo ano. Mas é um assunto muito pertinente. Muitas instituições estão apoiando. Vamos levar ele em frente, sim.

Amazonas no Congresso: O senhor chegou a declarar que falaria com o senador Antonio Anastasia (PSD/MG – vice-presidente do Senado), que foi seu colega no PSDB. O que falta?

PV: Ele está pronto e já tem um parecer do relator, o senador Major Olímpio (PSL/SP). Está na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), mas nessa época (de calamidade pública), não precisa passar por comissão, e vem direto para o Plenário. Eu realmente conversei com o Anastasia, conversei com o Davi (Alcolumbre – DEM/AP -, presidente do Senado). Todo mundo é simpático, mas até agora nada. Vou reclamar, quando chegar em Brasília, dessa ditadura dos líderes. Eles reúnem colégio de líderes e decidem a pauta.

Amazonas no Congresso: O projeto tem recebido apoio popular em votações pela internet, inclusive no próprio site do Senado…

PV: No e-Senado, mais 300 mil pessoas disseram sim e 7 mil disseram não. Mais de 90% a favor. Depois, uma pesquisa com 2 mil pessoas no país teve 80% a 85% que querem (o projeto). Então eu vejo que não há resistência no brasileiro, no público. Tem resistência no Congresso. Ela não é explícita, mas existe. Tanto é que está na Constituição e ainda não foi resolvido. Mas nós temos que resolver isso aí. A gente vai continuar insistindo, sim.

Veja a tramitação do PL 183/219 aqui.

Aqui, lei a íntegra do projeto de Plínio.

Na data da edição e publicação desta entrevista, nesta segunda-feira, 18, no Portal e-Cidadania do Senado, 331.691 cidadãs e cidadãos fizeram a opção a favor do projeto de Plínio, são 97,95%; enquanto 6.956, equivalente a 2,05%, foram contrários.

Clicando aqui, você também pode deixar sua opinião sobre o projeto do senador.

(*) Jornalista

Foto: Pedro França/Agência Senado

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