A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado reuniu nesta terça-feira, 11, e deu continuidade na discussão do Projeto de Lei do Senado (PLS) 73/2016, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB). O projeto quer a isenção da cobrança de PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de repelentes.
Essa isenção está prevista na Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, mas para outros produtos, principalmente do setor agrícola. O PLS vai alterar tal lei, incluindo os repelentes como produtos isentos desses impostos. Caso esse projeto seja aprovado e seja incluído nessa lei, “vai desonerar os repelentes de importante componente do custo final, o que tende a diminuir seu preço e aumentar o acesso da população, principalmente de baixa renda, a esse produto”, diz o texto do projeto.
A autora justifica o projeto fazendo referência à epidemia de Dengue, a Febre Chikungunya e Zika vírus, transmitidos, principalmente, pelo mosquito Aedes aegypti. Esse fato, diz o texto da proposição de 2016, vem preocupando milhões de famílias brasileiras, em particular mulheres grávidas ou que pretendem engravidar, em virtude da provável relação entre o Zika vírus e a microcefalia.
O relator do PLS, senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) deu parecer rejeitando o projeto. Hoje, o senador José Amauri (PODE/PI – foto) deu voto em separado aprovando a proposição da senadora. Mas a presidenta da CAS, senadora Marta Suplicy (MDB/SP), suspendeu a discussão e não realizou a votação do projeto porque não estavam presentes na reunião da comissão nem a autora do projeto nem o relator, presenças que condicionam a discussão e votação de projetos, na prática do parlamento. A autora pra defender o projeto e o relator pra explicar o parecer. O parágrafo 3º do art. 108 do Regimento Interno do Senado diz que a suspensão de reunião de comissão somente será permitida quando sua continuação ocorrer em data e hora previamente estabelecidas. A presidenta da comissão disse que o projeto voltará à pauta da CAS se o Senado convocar os senadores ou somente em outubro, depois das eleições. O que não corresponde com o regimento, mas foi o que Suplicy deixou marcado.
A assessoria de imprensa de Vanessa disse que a senadora tinha compromisso em Manaus, por isso não pode estar presente na reunião da CAS. Vanessa é candidata à reeleição. O Regimento Interno do Senado, no artigo 38, parágrafo único, não considera a ausência do senador ou da senadora quando a falta ocorrer nos 60 dias anteriores às eleições gerais.
Foto: Agência Senado
