O teto de gasto foi uma PEC apresentado pelo ex-presidente Michel Temer ao Legislativo, com o objetivo de equilíbrio das contas públicas por meio de um rígido mecanismo de controle de gastos. Vale por 20 anos desde 2017. Uma medida que reduziu investimentos em áreas como educação e ciência.
Em evento com o presidente eleito Lula, equipe de transição e parlamentares, no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, na manhã desta quinta-feira,10, o relator-geral do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB/PI), informou que o trâmite no Senado é mais célere e poupará tempo diante do prazo curto para solução dos dilemas orçamentários do futuro governo, já que a matéria deve ser aprovada até 16 de dezembro.
De acordo com Castro, a expectativa é de que se excepcionalize do teto de gasto todo o valor atual do Auxílio Brasil (R$600,00), hoje em R$105 bilhões. Para 2023 estão previstos no orçamento pagamento de R$400,00 do Auxílio Brasil. O Orçamento enviado para o Congresso pelo atual presidente não previu o gasto de R$600,00; apenas de R$400,00. Por isso, para o próximo ano, é necessário que sejam acrescentados mais R$70 bilhões ao Orçamento da União: R$52 bilhões para cobrir a diferença entre R$400 (valor do auxílio a partir de janeiro do ano que vem) e R$600 (valor atual), mais R$18 bilhões relativos a um acréscimo de R$150 por criança até seis anos:
“A gente tiraria R$175 bilhões do teto de gastos e teríamos um espaço orçamentário de R$105 bilhões para serem preenchidos com aquelas demandas da Farmácia Popular, merenda, saúde indígena, etc, que são muito caros ao novo governo, que sempre fala em ações sociais e investimentos para gerar emprego, para impulsar o desenvolvimento, melhorar a renda e estimular o setor privado a investir também e fazer girar a roda da economia“, disse o senador Marcelo Castro.
Tramitação
O senador informou ainda que assim que a PEC for apresentada serão colhidas as assinaturas e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), designará o relator. Em seguida, poderá passar pela Comissão de Constituição e Justiça e depois vai a Plenário.
A PEC da transição deverá ser apensada na Câmara à PEC 24/2019, já sujeita à deliberação do Plenário, segundo Castro. Isso possibilitará maior celeridade ao processo, já que assim a proposta não precisará cumprir os prazos da comissão especial ou passar por qualquer outro colegiado.
De acordo com o líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes, o texto final da PEC da transição ainda não está fechado.
Quarta-feira, 9, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nas redes sociais, após encontro com o presidente eleito Lula, que “o Congresso irá trabalhar, de forma responsável e célere, para assegurar os recursos que garantam, em 2023, os R$600 do Auxílio Brasil, o reajuste do salário mínimo e os programas sociais necessários para a população mais carente do país”.
Na Câmara
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, parlamentares que participaram da reunião com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta, 10, para debater o governo de transição, avaliam que há clima favorável para aprovar a chamada “PEC da Transição”.
O líder da Oposição ao atual governo, deputado Wolney Queiroz (PDT/PE), disse que há chances de a proposta ser aprovada na Câmara. Segundo ele, tanto os parlamentares da legislatura atual quanto os da próxima – que assumem em fevereiro – demonstram um clima favorável para aprovar o texto. “É isso que queremos. Um clima distensionado”, afirmou.
Vice-líder da Minoria, o deputado José Guimarães (PT/CE) destacou que o objetivo é baixar a temperatura e ampliar o diálogo para aprovar a PEC. “O melhor para o País é buscar um amplo consenso na Câmara Federal”, defendeu.
O deputado Alexandre Frota (Pros/SP) declarou que está disposto a ajudar o novo governo para aprovar a proposta. De acordo com ele, há uma sensação de entendimento de que o Brasil progredirá se houver um maior diálogo entre as instituições.
“Temos uma batalha até o dia 17 de dezembro, que é a PEC. Estou à disposição para que a coisas deem certo. Ontem, vimos o Lula fazer em um dia o que o Bolsonaro não fez em quatro anos”, disse o parlamentar.
A deputada Benedita da Silva (PT/RJ) disse que o presidente eleito tem trabalhado para aumentar sua base de sustentação no Congresso. Segundo ela, o diálogo de Lula com os atuais congressistas ajuda na aprovação da proposta.
“Vamos receber as orientações para que possamos aprovar a questão do salário mínimo e da transferência de renda. Isso requer um grande diálogo com Câmara e o Senado para mexer no Orçamento”, declarou Benedita.
Fontes: Agência Senado e Agência Câmara de Notícias
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
