O Projeto de Lei Complementar (PLC) 83/2017, que incentiva o uso da bicicleta para melhorar a mobilidade urbana, foi aprovado nesta quarta-feira, 5, no plenário do Senado. O projeto cria o Programa Bicicleta Brasil (PBB). O PLC vai à sanção presidencial. O relator do projeto foi o senador Eduardo Braga (MDB). Do Amazonas, só ele e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) participaram da votação.
Com objetivo de estimular a integração das bicicletas ao sistema de transporte público coletivo em todo o país, o Programa Bicicleta Brasil vai apoiar os estados e os municípios na instalação de bicicletários públicos e na construção de ciclovias e ciclofaixas, além de promover campanhas de divulgação dos benefícios do uso desse meio de transporte.
O relator, senador Eduardo Braga, leu o parecer, no qual recomendou a aprovação do texto, apresentado inicialmente pelo deputado Jaime Martins (Pros-MG). “Com a implantação do PBB, cidades que já desenvolvem ações para valorizar o transporte por bicicleta contarão com maior apoio, particularmente financeiro, e aquelas que ainda não o fazem se sentirão motivadas a desenvolver projetos como este”, avaliou Braga.
Este foi um dos projetos mais importantes aprovados nos últimos tempos no Senado, classificaram alguns senadores.
Conforme a proposta, o PBB vai integrar a Política Nacional da Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012) e será financiado por 15% do total arrecadado com multas de trânsito. A coordenação será do Ministério das Cidades. As ações poderão ser financiadas também com recursos da Cide-Combustíveis, por meio de alteração na lei que fixa os critérios desse tributo (Lei 10.636/2002) e no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997).
De acordo com Braga, a arrecadação com multas de trânsito é da ordem de R$ 9 bilhões anuais, o que significaria que, aprovada fração de 15% para a infraestrutura cicloviária, seriam investidos nesse segmento da mobilidade urbana cerca de R$ 1,3 bilhão.
Fonte: Agência Senado
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
