Um dia depois de aprovada na Câmara dos Deputados, a Reforma da Previdência (PEC 6/2019) chega ao Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM/AP), recebeu a proposta das mãos do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ). O senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) foi confirmado como relator da proposta, que vai imediatamente para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pela senadora Simone Tebet (MDB/MS). Logo no início da sessão no Plenário, Alcolumbre, ladeado por Jeireissati e Tebet, fez leitura da PEC para dar início à tramitação.
A reforma foi aprovada pela Câmara em segundo turno nesta quarta, 7, na forma de um substitutivo que promoveu várias alterações sobre o texto original do governo federal. Caso seja aprovada pelo Senado sem modificações, estará pronta para ser promulgada como emenda constitucional.
Davi Alcolumbre disse que a Câmara fez a sua parte com “altivez” e que agora cabe ao Senado “concluir a missão”. Para ele, a reforma da Previdência é necessária para equilibrar as contas e para abrir caminho para outras reformas, como a tributária e o pacto federativo. Discurso casado com o governo que propôs a reforma. “Não é possível termos um orçamento capturado pelo custeio do Estado, sem a mínima condição para investir em educação, saúde, segurança”, disse.
De acordo
Relator da reforma no Senado e presidenta da CCJ têm o mesmo pensamento do presidente do Senado sobre a proposta aprovada pela Câmara. Para Tasso Jereissati – que também é relator da comissão especial de acompanhamento da reforma, em funcionamento no Senado desde abril -, o trabalho dos deputados foi “primoroso” e resultou no “melhor texto possível”. Disse apenas que sentiu falta da inclusão dos estados e municípios, o que parte dos senadores querem fazer por meio de uma já chamada PEC Paralela. Isso para evitar que o texto da reforma volte para a Câmara e seja logo promulgada. Tasso adiantou que pretende apresentar relatório antes de 30 dias.
Para Simone Tebet, os deputados corrigiram problemas graves do texto original proposto pelo Executivo e deram passos importantes. “A reforma do governo federal era profana, mexia com direitos básicos. A Câmara teve a sensibilidade de alterá-la. Portanto, a reforma já chega mais justa e está pronta para ser debatida nesta Casa”, opinou a senadora. Ela disse que a reforma deve ser aprovada no Senado em 60 dias.
Por alterações
O senador amazonense Plínio Valério (PSDB) o único dos três do estado a se pronunciar sobre a reforma, bateu justamente na decisão já declarada pelo presidente da Casa, pelo relator e pela presidenta da CCJ de não mexer no texto aprovado na Câmara para a proposta não ter de voltar para a Casa dos deputados. “Se tiver que voltar para a Câmara, que volte, sim! Desde que as nossas emendas sejam positivas, desde que nós estejamos acrescentando algo de bom ou tirando da reforma algo de ruim”, declarou. “Nós vamos deixar de fazer o nosso papel, a nossa missão, preocupados sempre com o bem-estar do País?”, completou ao condenar a anunciada omissão do Senado em não alterar a reforma aprovada.
Plínio se disse preocupado com o que viu no texto da Câmara e contou que é promessa de campanha dele não votar na reforma da Previdência se mexer com a base da pirâmide social do país. “E esse texto que chegou da Câmara mexe”, disse, se referindo a redução para a metade da pensão para viúvas ou viúvos. “Preocupa-me o cálculo de pensão por morte, por exemplo. Preocupa-me muito. Isso me assustou. Está afixado no relatório que se pode reduzir a pensão por morte em mais de 50%, chegando até a 60% do atual valor concedido, deixando o cônjuge que perder o marido ou perdeu a esposa, filhos e familiares desprotegidos. Porque não vão receber o valor integral. Vão receber 50% ou 60%. Vamos supor que seja o marido que morreu, o provedor, o pai da família. A família já fica sem o eixo, sem o norte e ainda vai ter que conviver com 40% apenas do que tinha no dia anterior, quando o pai estava vivo”, exemplificou.
O senador citou outras perdas que “a base” está perdendo pelo texto aprovado na Câmara. “O texto aprovado pela Comissão Especial lá na Câmara – presidida pelo deputado Marcelo Ramos (PL) e que é a mesma aprovado no Plenário -, ao meu ver, atinge direitos adquiridos ao trazer dispositivos que consideram nulas aposentadorias concedidas a servidores públicos civis, com base no arcabouço legislativo vigente, sobretudo até a Emenda à Constituição nº 20, de 1998. Porque isso fará com que milhares de aposentados do serviço público tenham de retornar ao trabalho ou fazer o recolhimento de altos valores. Altos valores, nem pensar! Nós estamos falando de dinheiro, de servidor público”, discursou.
Na Câmara, o deputado Sidney Leite (PSD) começou as discussões da proposta de reforma dizendo que votaria contra. No final, nos dois turnos, votou a favor. O Amazonas no Congresso vai acompanhar a postura do senador Plínio Valério.
Oposição quer alterar
A oposição faz discurso contrário ao do presidente do Senado. Fez isso na Câmara e fará no Senado, como vem discursando. Tanto que, na Câmara, apresentou destaques para, como defendeu, manter direitos de trabalhadores mais pobres.
Apesar da expectativa da base governista de que a tramitação da reforma da Previdência (PEC 6/2019) não se prolongue no Senado, a oposição na Casa afirma que pretende trabalhar para que o texto final seja “o melhor possível” para a população.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA) concordou que o texto aprovado pelos deputados é melhor do que o original apresentado pelo governo, mas destacou que ainda há pontos a serem melhorados, como as pensões abaixo de um salário mínimo, a constitucionalização do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a nova regra para o acesso do abono salarial. “A Câmara fez um texto, o Senado é a Casa revisora e a gente revisa. O Senado precisa ter autonomia. Nós precisamos fazer algumas alterações, vamos trabalhar no curto espaço de tempo, mas vamos trabalhar para que o texto final seja o mais próximo possível do que precisa o povo brasileiro.
Eliziane afirmou que, se for preciso, a oposição irá obstruir a votação, mas também poderá fazer um acordo, caso haja essa possibilidade — aprovando o texto base e criando uma PEC paralela com os trechos que os senadores considerarem prejudiciais. “Nosso único objetivo é chegar em um texto melhor ainda”, afirmou.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) confirmou a intenção da oposição de discutir e alterar a proposta da reforma. Em sua avaliação, o Senado não pode abrir mão de discutir um tema tão relevante e que atinge tão fortemente a população. “Esse debate o Senado precisa fazer. E será que aqui também vamos ter o que tivemos na Câmara, a distribuição de recursos através de emendas para garantir aprovação célere ou a não discussão da reforma? No que depender da oposição, vamos discutir o texto”, garantiu.
Tramitação
Depois de passar pela CCJ, a PEC 6/2019 irá para o Plenário, onde precisará passar por cinco sessões de discussão antes da primeira votação. São necessários pelo menos 49 votos favoráveis para que ela seja aprovada em primeiro turno. Depois de mais três sessões de debates, ela deverá ser votada em segundo turno, com a exigência do mesmo quórum para a aprovação.
Fonte: Agência Senado
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
