Proposta de Plínio Valério sobre escolha e tempo do mandato de ministros do STF é aproveitada na CCJ do Senado

O senador Plínio Valério (PSDB/AM) afirmou nesta terça-feira, 5, em Plenário que decisões proferidas pela corte do Supremo Tribunal Federal (STF) têm comprometido a segurança jurídica do país. O parlamentar disse que os “magistrados agem como semideuses”, mudando de opinião conforme lhes convém ideologicamente. “O primeiro passo para pôr fim nessa “jurisprudência flutuante”, na opinião de Plínio, é aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC 35/2015), que limita a dez anos o tempo de mandato dos ministros do STF e dá outras providências quanto à indicação e escolha dos magistrados.

A PEC tem a autoria do senador Lasier Martins (PSD/RS), em parceria com dezenas de senadores de diversos partidos com representantes no Senado, da direita à esquerda. “Com essa proposta, vai acabar essa história de ministro achar que é intocável e insubstituível até completar 75 anos. Vai acabar com aquela prepotência de que pode tudo. Ministro do Supremo pode muito, mas não pode tudo. Ministro se acha semideus, mas não é. Ministro é um homem, é um cidadão, é um ser humano comum e a lei vai mostrar isso”, defendeu Plínio Valério.

Substitutivo

O senador apresentou a PEC 16/2019, em março deste ano, criando mandato de oito anos para os ministros do STF e estabelecendo prazos para sua indicação, aprovação pelo Senado Federal e nomeação. Previa também a hipótese de escolha do ministro do Supremo pela maioria absoluta do Senado Federal. No dia 30 de outubro, o relator da PEC na Comissão de Constituição e Juastiça (CCJ), senador Antônio Anastasia (PSDB/MG), manteve a proposta da PEC 35/2015, que estabelece o mandato de dez anos para os ministros do STF, e apresentou substitutivo que tirou a proposta de Plínio da tramitação, aproveitando alguns pontos dela.

“Em relação a PEC 16/2019 (de Plínio Valério), estamos incorporando integralmente no substitutivo dois aspectos seus: a fixação do prazo (de 30 dias) para a escolha presidencial e a atribuição ao Senado da escolha, se não efetuada pelo chefe do Executivo. Em relação ao mandato, também estamos acolhendo tal alteração, mas na forma da PEC 35 de 2015. Isto é, mandato de dez anos”, explicou Anastasia.

Integrante do grupo Muda Senado, o senador Plínio Valério tem batido na tecla de que com 30 ou 35 anos de mandato, praticamente vitalício, os ministros do Supremo desprezam o temor da insegurança jurídica  presente na sociedade e agem como semi- deuses. “O Brasil vive numa democracia representativa. E o povo nos procura e diz que é preciso dar algum marco, dar algum freio ao Supremo Tribunal Federal. Como nós não podemos intervir, não podemos nos sobrepor e atropelar o Poder, podemos pelo menos estabelecer regras. Nós, legisladores, podemos fazer isso”, disse Valério.

Segundo a proposta de Plínio, se o presidente da República não indicar o novo ministro em 30 dias, caberá ao Senado fazer a escolha e aprovar em até 120 dias. Segundo o relator na CCJ, no caso do mandato, o melhor desenho institucional é realmente substituir a vitaliciedade  pelo tempo definido, no caso, dez anos. O modelo de mandatos fixos é adotado em países como a Dinamarca (seis anos), Espanha, Portugal e França (nove anos),  Itália ( 12 anos) , Colômbia (oito anos) e Alemanha, 12 anos.

“Sem pessoalizar o debate, não parece ser de bom alvitre que um ministro possa, ao ser nomeado aos 40 anos, por exemplo, exercer suas funções por mais de 35 anos, até a idade da sua aposentador compulsória”, justificou Anastasia.

Fonte: Agência Senado

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

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