O senador Plínio Valério (PSDB) anunciou em discurso no Plenário do Senado, nesta segunda, 12, que vai apresentar emendas para alterar o texto aprovado na Câmara. Ele aponta três pontos que quer alterar: o que trata da retroatividade de comprovação do tempo de contribuição a 1998; a integralidade aos que cumprem as regras de transição às vésperas de promulgação da PEC; e a redução dos valores de até 60% das pensões por morte. O senador disse que é a favor da aprovação da “indispensável” reforma, mas ressaltou que é preciso fazer alterações para não prejudicar viúvas, trabalhadores e órfãos para não prejudicar “viúvas, trabalhadores e órfãos”.
A reforma da Previdência começa a tramitar nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa. A presidente da CCJ, a senadora Simone Tebet (MDB/MS) e o relator da reforma na comissão, o senador Tasso Jereissat (PSDB/CE) já disseram que querem aprovar o mesmo texto que veio da Câmara dos Deputados. Plínio seguiu a posição de vários senadores que não concordam que o Senado faça apenas papel de “carimbador” da reforma. Ele disse que não abrirá mão do “direito de legislar para que seja aprovado um texto com justiça, que não puna trabalhadores, viúvas e órfãos”.
Dos três senadores do Amazonas, apenas Plínio se pronunciou na sessão do Plenário desta segunda. Ele fechou posição com o senador Paulo Paim (PT/RS), que pouco antes da sessão no Plenário do Senado esteve com representantes do governo e de sindicatos em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Paim é presidente da CDH. Na audiência, houve críticas à ideia de que o Senado poderá aprovar o texto de maneira sumária e colocar alterações em uma PEC paralela, a ser aprovada também pelos deputados.
De acordo com Paulo Paim, a posição do Senado de aprovar projetos sem discutir e propor emendas tem levado o Supremo Tribunal Federal (STF) a fazer o papel de revisão que originalmente cabe ao Senado. “Isso aconteceu com a reforma trabalhista”, disse Paim, “na aprovação da Emenda Constitucional 95 (Novo Regime Fiscal) e agora deve acontecer com a MP da liberdade econômica [MP 881/2019]”, alerta o senador gaúcho. “Se o Senado só carimbar a PEC 6, vai estar dando um tiro no pé, porque essa reforma da Previdência sem dúvida nenhuma trará prejuízo para todos os trabalhadores, do campo e da cidade, aposentados, pensionistas ou não. Veja aqui todo debate da audiência na CDH.
Justificando sua posição de votar pela aprovação da reforma, Plínio disse que “já se estabeleceu, no conjunto da população brasileira, a convicção de que a reforma precisa ser feita, que sua aprovação se tornou condição para o desenvolvimento econômico, para a retomada da geração de empregos, para o crescimento da renda dos trabalhadores deste país”, mas não apresentou fundamento para tal afirmação. Contudo, disse que por contada dessas condições anunciou que votaria a favor da reforma, cumprindo promessa de campanha no Amazonas. Mas se disse convicto que tem que tem de fazer correções para impedir , inclusive violação de direitos adquiridos. “Temos de cumprir nossa função de legisladores e impedir que esses abusos jurídicos e as injustiças que provocarão cheguem a nosso direito positivo e atinjam os trabalhadores brasileiros. Sei que se pretende evitar que o Senado modifique o texto aprovado na Câmara, até por uma questão de rapidez, mas nem por isso deixarei de cumprir minha missão, como Parlamentar, de apresentar emendas ao texto e de defender a sua aprovação. Sem essas correções, estaremos impondo sofrimento aos brasileiros, e eu não posso concordar com isso”, declarou Plínio.
Fonte: Agência Senado e assessoria do senador Plínio Valério
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
