A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal tem na pauta da reunião da próxima terça-feira, 22, o Projeto de Lei Complementar (PLC) que garante autonomia para o Banco Central (BC). A proposta, o PLP 19/2019, é do senador Plínio Valério (PSDB/AM). Fixa em quatro anos o mandato para os dirigentes do Banco Central, com a possibilidade de uma recondução. Plínio é vice-presidente da CAE, que é presidida pelo senador Omar Aziz (PSD/AM).
Pela proposta, os mandatos do presidente do Banco Central e de sua diretoria iniciarão no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República. Plínio Valério argumenta que, ao intercalar os mandatos, seria possível blindar o banco de pressões políticas advindas do Poder Executivo.
Uma das proposta que compõem o PLC de Plínio é a proibição de o presidente e os diretores do Banco Central do Brasil exercerem qualquer outro cargo, emprego ou função, públicos ou privados, e manter participação acionária, direta ou indireta, em instituição do sistema financeiro que esteja sob supervisão ou fiscalização do Banco Central do Brasil. Proibição que ficará estendida aos cônjuges, concubinos e aos parentes até o segundo grau.
Também fica proibido a participação do presidente do BC e dos diretores no controle societário ou exercer qualquer atividade profissional direta ou indiretamente, com ou sem vínculo empregatício, junto a instituições do Sistema Financeiro Nacional.
“O que se pretende é garantir estabilidade aos dirigentes do Banco Central, para que possam exercer de forma independente o seu papel de defender a moeda, de combater a inflação e garantir o poder de compra da população sem estar sujeitos às pressões. Ao contrário do que ocorre hoje, não pode ser substituído pelo Presidente da República, caso rejeite instruções para seguir tal ou qual diretriz, por motivos políticos. Essa é a garantia que a gente quer dar aos diretores do Banco Central”, defendeu Plínio.
O senador Telmário Mota (Pros-RR), relator do projeto na CAE, concorda com os argumentos do autor do projeto e apresentou relatório favorável à proposta.
Veja aqui a íntegra da proposta de Plínio Valério.
Fonte: Agência Senado
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
