O senador Plínio Valério (PSDB/AM) assinou requerimento para realização de sessão legislativa extraordinária no Congresso Nacional para deliberar sobre prorrogação do estado de calamidade e do auxílio emergencial. Plínio diz que assinou o requerimento com o objetivo de dar uma resposta ao recrudescimento da pandemia do coronavírus. A iniciativa da solicitação da extraordinária é do senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE), que requereu a convocação imediata de sessão legislativa extraordinária do Congresso Nacional, a fim de deliberar sobre a prorrogação do estado de calamidade pública, do auxílio emergencial e da universalização do acesso às vacinas contra a Covid-19.
O recesso legislativo vai até o dia 2 de fevereiro, mas a Constituição Federal prevê a convocação de sessão legislativa extraordinária do Congresso (Câmara e Senado) para tratar de matéria específica, “em caso de urgência ou interesse público relevante”.
Constituição Federal
Art. 57. O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.
§ 6º. A convocação extraordinária do Congresso Nacional far-se-á:
II – pelo Presidente da República, pelos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ou a requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas, em caso de urgência ou interesse público relevante, em todas as hipóteses deste inciso com a aprovação da maioria absoluta de cada uma das Casas do Congresso Nacional.
Para Plínio Valério, o número de mortes por dia é “apavorante” e já há risco de uma terceira onda em agosto, caso não haja a vacinação geral. Sobre o auxílio emergencial, ele alertou para a necessidade de discutir prazo e fontes de financiamento.
O Senado informa que muitos senadores já se manifestaram a favor da convocação da sessão extraordinária. Veja matéria do site do Senado aqui.
Os signatários do requerimento argumentam que, infelizmente, a crise decorrente da COVID-19 não parece estar próxima do fim. Só na sexta-feira passada, 8, foram registradas 1.374 mortes, com mais de 80 mil novos casos no País, passando de 200 mil mortes desde o começo da pandemia. As medidas aprovadas no ano passado, dentro do decreto de estado de calamidade pública, deixaram de vigorar no último dia 31 de dezembro.
“É essencial que o Parlamento, assim como no início da pandemia, se posicione de maneira altiva para garantir condições de enfrentamento à crise e proteção social mínima à parcela da população que se encontra mais vulnerável socioeconomicamente. Consideramos urgente e de relevante interesse público a deliberação de matérias que tratem da prorrogação do estado de calamidade pública, bem como do auxílio emergencial. Também parece-nos urgente a definição da universalização e critérios de distribuição das vacinas contra a Covid-19” , justificam os signatários do requerimento.
Segundo o texto do documento que será protocolado na Mesa das duas Casas, a pandemia não acabou e a imunização completa da população tende a demorar alguns meses, especialmente se não forem estabelecidos os critérios adequados para tal. “Não podemos aceitar o fim formal do estado de calamidade se a calamidade continua. Não podemos nos abster sobre um tema fundamental como a imunização da população. A aprovação do auxílio emergencial foi um passo correto e essencial para darmos uma primeira resposta à crise que a pandemia acarreta, mas, para combatermos os prejuízos econômicos que se estendem, compreendemos que faz-se necessário prorrogar o prazo inicialmente previsto para o auxílio. Não podemos cogitar subitamente retirar das famílias a renda que aqui garantimos”, diz o documento, abrindo a possibilidade de se discutir novos prazos e valores pelo Senado e Câmara.
Fonte: Assessoria do senador Plínio Valério
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
