Para Omar, revisão do pacto federativo é mais urgente que a reforma da Previdência

Em reunião nesta terça-feira, 13, senadores que integram a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que é presidida pelo senador Omar Aziz (PSD/AM), divergiram sobre a prioridade de votação da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) no Senado. Para alguns parlamentares, outras pautas são mais importantes para retomada do crescimento, como a revisão do pacto federativo que, segundo eles, não tem recebido a mesma atenção e apoio do governo. Outros senadores, consideram que a reforma da Previdência é uma pauta não apenas do governo, mas do país e que uma nova distribuição de recursos para estados e municípios não exclui a necessidade de rever o sistema de concessão de aposentadorias e benefícios sociais.

Omar concordou com a importância da reforma da Previdência e avaliou que a PEC 6/2019 avançou na Câmara pelo esforço de lideranças partidárias e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e não apenas do governo. Mas Omar também disse considerar que a revisão do pacto federativo é “urgente urgentíssima”. “Não podemos nos furtar de discutir as coisas. Acho que a distribuição do Fundo de Participação dos Estados, do Fundo de Participação dos Municípios tem que ser revista”, defendeu.

O senador amazonense considerou também importante discutir a reforma tributária, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), “que precisam ser revistos”. Eduardo Braga (MDB/AM) e Plínio Valério (PSDB/AM) também são membros titular da CAE. Plínio é vice-presidente. Braga não participou da reunião; Plínio marcou presença, mas não se pronunciou durante a audiência.

Ele respondeu ao relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, o senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), que considera que a situação da Previdência é emergencial. O Brasil, segundo Tasso, está vivendo uma doença que o senador cearense chama doença fiscal. “E, se o Brasil não começar esse tratamento imediatamente, ele vai morrer. Alguns dos estados vão morrer mais tarde, outros estados vão morrer mais cedo, e o país vai morrer muito cedo. Morrer por inanição. Não existe, hoje, nenhuma reforma mais urgente do que essa, porque, se nós não começarmos já o tratamento, nós vamos ter uma solução de inanição para todos os entes da Federação”, disse Jereissati.

A questão sobre o que é mais urgente a ser votado veio à tona na comissão depois que o senador Otto Alencar (PSD/BA) afirmou que só votaria a favor de uma reforma da Previdência após a aprovação de projetos sobre o pacto federativo e outras pautas de interesse dos estados e muncípios. Para ele, a reforma só terá impactos nas contas daqui a dez anos, sendo mais urgentes medidas como o fim da Lei Kandir, o prolongamento do pagamento de precatórios, a revisão da destinação dos royalties do Fundo Social do Pré-Sal e a Lei da Securitização das dívidas, entre outros temas.

Essas propostas, que beneficiam estados e municípios, fazem parte de uma pauta de oito itens, cuja prioridade de análise foi colocada como condição por um grupo de senadores na comissão. A maior parte dessas medidas já foi aprovada em projetos de lei pelo Senado e aguardam uma posição da Câmara dos Deputados.

A proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) ainda não foi distribuída para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes da votação no Plenário da Casa.

Fonte: Agência Senado

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

1 comentário

  1. Acabaram cm a aposentadoria especial dos vigilantes,nossa periculosidade cm fica vamos ter que trabalhar mas 10 pra se aposentar nossa aposentadoria e 25 anos de serviço nos ajude senador

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