Plínio Valério foi o único dos três senadores do Amazonas a apresentar projeto de lei ao Senado, no mês de fevereiro. Eduardo Braga (MDB), ainda chegou a apresentar dois requerimentos em fevereiro e um em janeiro. No RQS 4/2023, dia 9/1, Braga pediu, junto com outros dez senadores, realização de Sessão Especial em homenagem ao Rei Pelé, que faleceu dia 22 de dezembro do ano passado. Os outros dois requerimentos de Braga, ambos de 28 de fevereiro, foram o RQS 89/2023, que pede voto de aplauso à Zona Franca de Manaus – que fazia aniversário naquele dia -, e o RQS 90/2023, que pede homenagem de pesar pelo falecimento do ex-senador e ex-governador do Amazonas, Amazonino Armando Mendes, que morreu dia 12 de fevereiro.
O senador Omar Aziz apresentou, no dia 28 de fevereiro, apenas o RQS 92/2023, que pede o desarquivamento da PEC nº 7 de 2018, que “altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, durante os dez primeiros anos da criação dessas unidades federadas, estabelece o parâmetro remuneratório para a Polícia Militar dos ex-Territórios Federais e dá outras providências”.
Plínio Valério começou o mês de fevereiro apresentando propostas legislativas. Foram nove ao todo no mês. Apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei (PL) e sete Requerimentos do Senado (RQS).
A PEC 1/2023, que Plínio assina com mais 26 senadoras e senadores, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP/MS), quer alterar os artigos 5º e 102 da Constituição Federal “para reafirmar a proteção jurídica da coisa julgada”.
O PL 87/2023, único projeto realmente de autoria de Plínio, propõe proibição de o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiar e conceder crédito a governos estrangeiros, com exceção se for para o financiamento da exportação de bens e serviços produzidos no Brasil. Leia a proposta aqui.
O primeiro requerimento do mês, de 8/2, o RQS 41/2023, assinado por mais 27 senadoras e senadores pede o desarquivamento de 54 projetos de lei, apresentados nos anos de 2015 a 2018. São projetos do senador Romário (Podemos/RJ), arquivados porque o mandato dele terminou e os projetos não foram a votação. Como ele foi reeleito ano passado, é possível solicitar o desarquivamento, para o que Plínio se juntou.
O segundo requerimento de fevereiro, o RQS 48/2023, também pede desarquivamento de outras 15 proposições dos anos 2015, 2016 e 2018. Quatro PECs e nove Projetos de Lei do Senado (PLS) e um Projeto de Resolução do Senado (PRS). Todos do senador Wellington Fagundes (PL/MT).
Com o mesmo objetivo, Valério assinou o RQS 65/2023, do senador Sérgio Moro (União/PR), que requer o desarquivamento do PLS nº 166/2018, do senador Lasier Martins (PSD/RS), “que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância”. Além de Plínio, mais 31 senadores assinam esse requerimento.
O RQS 68/2023, também de autoria do senador Wellington Fagundes, recebe a assinatura de Plínio e mais 28 senadoras e senadores. O requerimento quer desarquivamento do Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) nº 6/2016, que “institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o sistema nacional de armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências), a Lei 10.446, de 8 de maio de 2002 (que dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso i do § 1º do art. 144 da Constituição, a Lei 10.637, de 30 de dezembro de 2002, a Lei 10.833, de 29 de dezembro de 2003 (que dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; revoga as Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983 (dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências), e a Lei 8.863, de 28 de março de 1994, e dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, e 9.017, de 30 de março de 1995, e da Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001.
O requerimento RQS 72/2023, de autoria do senador Zequinha Marinho (PL/PA), que tem como coautor Plínio Valério e mais dois senadores, quer a criação de Comissão Temporária Externa composta de quatro membros titulares para, no prazo de 90 dias, acompanhar a necessidade de criação por parte do Ministério Público Federal do Território Ribeirinho, na região da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no estado do Pará, e as consequências socioambientais dos sucessivos pedidos de Declaração de Utilidade Pública (DUP).
Os dois últimos requerimentos que entram na conta de Plínio Valério no mês de fevereiro – ele, na verdade, é coautor. O RQS 73/2023, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo/CE), pede desarquivamento dos PLS 499/2018 (que altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1995 (que dispõe sobre as restrições ao uso e a propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do par. 4º do art. 220 da Constituição Federal, para que bebidas com teor alcoólico superior a 0,5 graus Gay Lussac passem a ser consideradas bebidas alcoólicas), PLS 257/2017(que altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a divulgação de informações de prevenção do uso indevido de drogas) e PLS 473/2018, do senador senador Ciro Nogueira (PP/PI), que propõe inclusão do art. 3º-D na Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, “para proibir a comercialização, a importação e a publicidade de dispositivos eletrônicos fumígenos, produtos utilizados em substituição ao cigarro e demais outros fumígenos. Além de Plínio, o RQS 73/2023 foi assinado por 20 outros senadores e senadoras.
O último requerimento do mês, o RQS 79/2023, quer desarquivamento do PLS nº 208/2018, dos senadores Dalirio Beber (PSDB/SC), Paulo Bauer (PSDB/SC) e Dário Berger (MDB/SC), que propõe a redefinição do traçado do Parque de São Joaquim e altera o nome para “Parque Nacional da Serra Catarinense”. Também assinam o requerimento outros 27 senadores e senadoras.
Fonte: Portal da Câmara
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Edição: César Wanderley/Amazonas no Congresso
