O presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD/AM), afirmou que a comissão vai fazer uma cronologia da crise do coronavírus desde o início, quando o mundo ficou sabendo da situação e a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou emergência sanitária global, em janeiro de 2020. A informação foi dada em entrevista coletiva após reunião da comissão nesta quinta-feira, 29.
“O Brasil já sabia da pandemia. Queremos saber quais foram as providências tomadas naquele momento. Do ponto de vista de aeroportos, eu sei que não houve nenhuma barreira sanitária. Hoje, o Brasil é proibido de entrar em vários países do mundo. Ou seja, o Brasil sofre barreiras sanitárias, mas nós não fizemos nosso dever de casa. Esse é um norte da investigação. Não é à toa que tivemos a primeira e segunda onda muito fortes“, disse Aziz.
Omar ressaltou ainda que o processo de investigação vai ocorrer aos poucos, com início, meio e fim.
“Não adianta a gente colocar no plano de trabalho que supostamente o fulano de tal vai falar isso. Nós temos o escopo de como vai começar, mas o que vai ditar a CPI são os acontecimentos, os fatos, os depoimentos, as testemunhas. Aí sim a gente pode chegar em uma redação final que eu espero que não traga somente responsáveis, mas que a gente encontre também soluções“, declarou o presidente da CPI.
Convocações
Em relação à convocação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, além de três ex-ministros da pasta e do diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, o senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), vice-presidente da comissão, afirmou que os pontos a serem esclarecidos são os que já foram determinados ao ser criada a comissão. Entre os temas, o senador citou a política de aquisição de vacinas, o colapso de oxigênio em Manaus (AM) e outras cidades do estado, as políticas de comunicação do governo em relação ao isolamento e uso de máscaras, o calendário de imunizações e autorizações para vacinas.
A comissão aprovou diversos requerimentos de informação nesta quinta, que foram apreciados em bloco. As autoridades citadas têm até cinco dias úteis para responder.
O senador ressaltou considerar lamentável a suposta tentativa de interferência do governo nos trabalhos da comissão.
“Tenho a certeza que a direção dessa CPI não permitirá qualquer tipo de interferência externa às investigações“, disse Randolfe.
CPI aprova 115 pedidos de informação: de deslocamentos de Bolsonaro a gastos de governos estaduais
Após acordo entre senadores do governo e da oposição, a CPI da Pandemia aprovou, em votação em bloco de 115 pedidos de informação direcionados a ministérios, governos estaduais, empresas e outras instituições. Os deslocamentos do presidente da República, Jair Bolsonaro, pelo comércio de Brasília e entorno do Distrito Federal durante a pandemia de covid-19 e os gastos dos governos estaduais são alguns dos temas que estão na mira da CPI.
O pedido em relação aos deslocamentos de Bolsonaro partiu do senador Eduardo Girão (Podemos/CE). No requerimento, ele solicita que a Presidência da República envie uma planilha contendo os registros (data, local) e também os nomes da autoridades envolvidas nos deslocamentos que provocaram aglomerações no Distrito Federal.
Na justificativa, Girão aponta que a CPI tem como um de seus objetos apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia e, segundo o senador, as informações requisitadas servirão para a “elucidação de diversos aspectos relacionados ao objeto de investigação da comissão”.
Eduardo Girão, Marcos Rogério e Eduardo Braga (MDB/AM) na reunião (foto) em que foram votados os requerimentos de informação.
A CPI também quer que o Facebook disponibilize vídeo de reunião de terça-feira, 27, do Conselho de Saúde Suplementar em que o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que “o chinês inventou o vírus” da covid-19. O vídeo, que estava disponível na página do Facebook do Ministério da Saúde, foi removido. Segundo o autor do requerimento, senador Randolfe Rodrigues, a fala de Guedes se soma a “inúmeras declarações preconceituosas e inverídicas de membros do alto escalão do governo contra a China e o povo chinês”, o que tem dificultado a relação com o país, do qual o Brasil importa vacinas e insumos.
“Declarações anteriores causaram graves atritos nas relações entre o Brasil e a China. Portanto, diante desses fatos, apresento o presente requerimento para que o Facebook Brasil disponibilize o vídeo dessa reunião, que foi removido do ar, para que possa ser analisado por esta Comissão”, justifica o senador vice-presidente da CPI.
A pedido do senador Angelo Coronel (PSD/BA), a CPI solicitou acesso a informações sobre a oferta de vacinas feita pela farmacêutica Pfizer ao governo brasileiro. Ele pede que a empresa encaminhe informações sobre o contato feito em 2020.
“Seriam 70 milhões de doses ofertadas ainda em meados de 2020. No entanto, tal negociação não avançou por negativas do governo federal. É primordial para os trabalhos da CPI ter acesso ao histórico desta negociação e conhecer seus termos e motivações para a negativa”, aponta o requerimento do senador.
Ministérios
Os ministérios da Saúde, da Economia e outras pastas deverão encaminhar documentos sobre compras e distribuição de vacinas, kits de intubação, ventiladores artificiais e outros insumos usados no enfrentamentos da pandemia. Uma série de requerimentos nesse sentido foram aprovados pela CPI.
Também são requeridas informações e documentos sobre a adesão do Brasil ao consórcio internacional de vacinas anticovid, Covax Facility, promovido pela Organização Mundial da Saúde e atas de reuniões, eventos e outras ocasiões em que a Ministério das Relações Exteriores atuou para conseguir vacinas e insumos para o país. Um dos pedidos foi apresentado por Alessandro Viera (Cidadania/SE).
Senadores também pediram acesso a cópias das atas de reuniões, registros em áudio e/ou vídeo das reuniões do Centro de Operações de Emergência Para o Novo Coronavírus; informações sobre produção e distribuição de cloroquina, e dados da visita de uma comitiva brasileira à Israel em março para tratar da compra de novo medicamento, entre outros temas.
Governadores
Criada para investigar ações e omissões do governo federal no combate à pandemia, a CPI também está de olho nos repasses federais para estados e municípios. Requerimento de Girão pede o compartilhamento, com a CPI, do inquérito civil instaurado pelo MPF destinado a apurar se houve improbidade administrativa no contrato firmado entre o Consórcio Nordeste e a empresa Hemp Care. O consórcio formado por nove estados tentou adquirir 300 respiradores para auxiliar no combate ao coronavírus, mas levou um calote de R$ 48 milhões, segundo Girão.
“O fato é que diante da falta de transparência na realização do negócio e dos graves indícios de malversação do dinheiro público, foram desencadeadas investigações pela Polícia Civil da Bahia, Polícia Federal, Ministério Público Federal, entre outras instituições de controle”, disse Girão.
Outros requerimentos aprovados pedem informações sobre os recursos encaminhados a governadores e prefeitos. O senador Ciro Nogueira (PP/PI) pede “cópia integral de todos os processos de investigação e relatórios” de auditorias feitos por tribunais de contas dos estados e DF, relativos à aplicação dos recursos federais destinados ao combate da pandemia. O senador também pede informações sobre investigações do Ministério Público Federal e dos estados, assim como da Polícia Federal e das polícias civis.
“A obtenção da cópia desses processos ajudará a CPI acelerar seu processo investigativo, pois evitará que sejam duplicados esforços no sentido de se iniciarem investigações que já estão em curso, favorecendo, assim, a eficiência, tanto das Cortes de Contas quanto da própria CPI”, afirma Ciro Nogueira em seu requerimento.
Já o senador Marcos Rogério (DEM/GO) pede que prefeitos das capitais e governadores encaminhem notas de empenho, ordens bancários e outros documentos que comprovem a aplicação do dinheiro repassado pela União para aplicação no enfrentamento à pandemia da covid-19.
Sistematização
Até as 14h de ontem, 29, restava um “estoque” de 212 requerimentos não apreciados pela CPI da Pandemia. O acordo para aprovação dos requerimentos veio depois que o presidente da CPI da Pandemia suspendeu a reunião da comissão por meia hora para sistematização dos pedidos.
Omar Aziz afirmou que vai buscar sempre o consenso.
“Divergências sempre haverá, não tem jeito, isso é política. Há divergências de encaminhamento, de pensamento, o que é normal, mas espero que sempre prevaleça o consenso aqui”.
Papel constitucional de uma CPI
A comissão parlamentar de inquérito é um dos instrumentos previstos na Constituição para que senadores e deputados federais exerçam uma de suas funções, que é fiscalizar a administração pública. Dessa forma uma CPI tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.
A criação e funcionamento das comissões parlamentares de inquérito estão previstos na Constituição Federal (art. 58). São regulamentados no Regimento Interno do Senado Federal (Arts. 145 a 153) e pelas Leis nº 1.579/1952 e 10.679/2003.
Fonte: Agência Senado
Fotos: Jefferson Rudy e Edilson Rodrigues/Agência Senado
1 comentário
O Brasil é um país onde não se deve confiar em 90% dos políticos, foi criada uma CPI para acusar o governo atual de omisso em relação a pandemia do covid/19. Agora pasmem, 99% dos senadores da comissão, tem processo na justiça por corrupção, só o senador Renan Calheiros tem 36 processos. O senador Omar aziz é outro com processo por lavagem de dinheiro. Confiar em quem?