A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar nesta terça-feira, 4, projeto do governo federal que quer seguir a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras, dentre elas a Amazonas Energia. São membros titular da CAE o senador Omar Aziz (PDS) e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB). O senador Eduardo Braga (MDB) é membro suplente.Braga presidiu Comissão Mista, composta por deputados e senadores, que aprovou a Medida Provisória (MP) 814, em maio, com alterações feitas pelo relator, o deputado Júlio Lopes (PP/RJ). As alterações motivaram debate na comissão. “O relatório tem trocado com tanta frequência que a gente até se atrapalha, pode cometer algum engano, tem perto de 30 artigos aqui. É um volume de coisas que realmente é jabuti para mais de metro”, disse na discussão o deputado Henrique Fontana (PT-RS), em referência aos temas incluídos. Ele chegou a apresentar questão de ordem pedindo a retirada dos novos artigos do texto, mas o pedido foi negado por Braga. Então, o senador comemorou a aprovação, conforme noticia a Agência Senado, no dia 10 de maio: “Em uma rede social”, diz a o texto, “Braga afirmou que a matéria ´reestrutura, reorganiza e viabiliza financeiramente o setor elétrico’” e ‘“garante segurança energética para os próximos 50 anos”’.
Em matéria em 20 de julho, a Agência Senado noticia que Braga afirmou que cada uma das concessionárias precisa ser analisada separadamente, “pois existem companhias já em condições de serem entregues à iniciativa privada e outras cuja privatização é inviável, a não ser que os consumidores sejam expostos a um reajuste de tarifas absurdo”. Ele disse ainda: “Eu posso citar a Amazonas Energia, que tem dívida com a Petrobras de R$ 20 bilhões. Como privatizar uma empresa que deve R$ 20 bi sem que isso tenha impacto gigantesco na conta de luz paga pelos consumidores? Sem falar de outras questões regulatórias que precisam ser saneadas antes da privatização”, disse Braga.
Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), na mesma matéria de 20 de julho da Agência Senado, o fato de o Projeto de Lei Complementar (PLC) 77/2018 não ter sido votado antes do recesso significou um fôlego extra para que a proposta seja discutida com mais tempo. “Diante da iminência de não poder privatizar imediatamente o sistema Eletrobras como um todo, o governo tenta mostrar serviço para o mercado, vendendo inicialmente seis distribuidoras. Acontece que no entorno dessa possível privatização há algo criminoso contra a população da Região Norte e contra o país”, afirmou Vanessa.
Ela disse ainda, segundo a matéria citada, que a Amazonas Energia, por exemplo, “é lucrativa somente em Manaus”. Na visão dela, não há garantias de que haverá de fato investimentos no interior, justamente a região mais necessitada do serviço. “Qual a empresa privada que vai querer investir no interior do estado do Amazonas, sem que tenha a lucratividade de volta?”, questionou.
No início do ano, o senador Omar Aziz disse não ser contra privatizações, mas ponderou que não apoia a privatização da Amazonas Energia nem da Eletronorte porque isso poderia comprometer o fornecimento de energia na Amazônia.
O governo pretende vender a Amazonas Energia e a Companhia Energética de Alagoas (Ceal). O contrato de concessão deverá ser assinado entre os dias 31 de outubro e 5 de dezembro. Já vendeu a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); as Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e a Boa Vista Energia, e a Companhia de Energia do Piauí (Cepisa).
A Agência Senado diz que companhias podem ser leiloadas mesmo sem aprovação do projeto, pois estão sem contratos de concessão vigentes. A lei 13.360/2016, criada pelo presidente Michel Temer, já previu o modelo de privatização e a outorga, pelo prazo de 30 anos, das concessões não prorrogadas. Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o edital de venda.
Fonte: Agência Senado
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
