Câmara e Senado aprovam socorro financeiro para atletas durante a pandemia de covid-19. Projeto na mão do presidente.

A Câmara dos Deputados aprovou as emendas do Senado ao Projeto de Lei (PL) 2.824/2020, que prevê socorro financeiro de até R$ 1,6 bilhão ao setor do esporte em razão da pandemia de covid-19. O texto segue para sanção da Presidência da República. Aqui, leia a íntegra do projeto.

O relator da proposta na Câmara, deputado federal Alexandre Frota (PSDB/SP), recomendou a manutenção de todas as alterações feitas pelos senadores. Durante a tramitação no Senado, a relatoria da matéria ficou sob a responsabilidade de Leila Barros (PSB/DF). Um dos pontos previstos no texto é a concessão de auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores do setor do esporte que não tenham recebido esse socorro financeiro por meio da Lei 13.982/20.

No Senado, os três senadores do Amazonas votaram a favor do projeto.

Na Câmara, os deputados Átila Lins (PP), Bosco Saraiva (Solidariedade), Capitão Alberto Neto (Republicanos), Marcelo Ramos (PL), Sidney Leite (PSD) e Silas Câmara (Republicanos) votaram contra. O deputado Delegado Pablo (PSL) não votou. Apenas o deputado José Ricardo (PT) votou a favor.

Além de apresentar algumas exigências (como não ter emprego formal e não receber benefício previdenciário, entre outras), o texto exige do interessado atuação na área esportiva nos 24 meses imediatamente anteriores à data de publicação da futura lei e estar inscrito em cadastro do setor esportivo.

O benefício, se confirmado pelo presidente da República, será pago em três parcelas, inclusive para atletas ou paratletas com idade mínima de 14 anos, se vinculados a um clube esportivo ou a uma entidade nacional de administração do desporto (federação ou confederação, por exemplo). Mulheres provedoras de família monoparental receberão duas cotas.

O benefício para os atletas será prorrogado nas mesmas condições do auxílio emergencial normal.

Trabalhadores do esporte

São considerados trabalhadores do esporte os profissionais autônomos da educação física e aqueles vinculados a um clube esportivo ou a entidade nacional de administração do desporto.

O texto especifica algumas especialidades, como os atletas, paratletas, técnicos, preparadores físicos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, massagistas, árbitros e auxiliares de arbitragem e os trabalhadores envolvidos na realização das competições, entre outros. Nesse ponto, o Senado incluiu cronistas, jornalistas e radialistas esportivos, contanto que não tenham vínculos com clubes ou emissoras.

Será exigida inscrição em cadastros estaduais, municipais ou distrital; nos cadastros dos clubes ou de alguma entidade nacional de administração do desporto; ou ainda no cadastro dos conselhos regionais de educação física.

Parcelamento

Para os clubes de futebol, o texto reabre o prazo para adesão ao parcelamento de dívidas com a União por meio do Profut, programa criado pela Lei 13.155, de 2015. O prazo havia acabado em 31 de julho de 2016. O projeto permite a adesão até o fim do estado de calamidade pública, inclusive para os clubes que tenham sido excluídos do Profut por descumprimento de suas regras.

Premiação

A proposta prevê ainda que a União pague aos atletas e paratletas valor de até R$ 30 mil a título de premiação, utilizando para isso recursos do imposto de renda incidente no pagamento de prêmios de loterias e sorteios. A premiação ocorrerá, de acordo com o projeto, no âmbito de competições esportivas promovidas pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB); pelo Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB); pelas ligas esportivas; pelas federações e confederações; pela Confederação Brasileira de Clubes (CBC); ou mesmo por entidades internacionais.

Despesas administrativas

O texto aprovado na Câmara permite a essas entidades esportivas utilizarem 20% dos recursos recebidos de loterias para pagar tributos devidos ao poder público até 31 de dezembro de 2020 ou valores de débitos negociados com o governo federal por meio da Lei 13.988,de 2020.

Por decreto, o Poder Executivo poderá aumentar esse percentual. As regras não valem para o setor de futebol.

A Câmara retirou, no entanto, a alteração feita pelo Senado que autorizava o uso do dinheiro de loterias para quitar débitos fiscais, administrativos, trabalhistas e previdenciários, inclusive empréstimos feitos com essa finalidade.

Fonte: Agência Câmara de Notícias e Agência Senado

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *