Em cerimônia no Palácio do Planalto na tarde desta quarta-feira, 10, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou a lei que permite que estados, municípios e setor privado comprem vacinas contra a covid-19. A lei teve origem no PL 534/2021, projeto de lei apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG). O texto, aprovado no Senado no dia 24 de fevereiro, também permite que os compradores assumam a responsabilidade civil pela imunização, o que pode abrir caminho para a entrada de novas variedades de vacina no país (já que essa é uma exigência de várias fabricantes do imunizante).
Rodrigo Pacheco disse que o Congresso Nacional está disposto a colaborar com o governo para um enfrentamento eficaz e eficiente da pandemia, o que não vem sendo feito desde o início da pandemia no Brasil, há um ano. Também afirmou que a concepção do projeto que deu origem à nova lei evidencia a importância da união em torno da luta contra a covid-19. Segundo Pacheco, o texto foi construído com representantes da base do governo, da oposição e do Ministério da Saúde. “O projeto (que deu origem à nova lei) representa o marco de uma segurança jurídica para a União para a contratação de laboratórios que forneçam a vacina. É mais uma etapa no enfrentamento da pandemia”, declarou o autor do projeto que virou lei.
O relator da matéria durante a tramitação no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede/AP), comemorou a sanção. Ele reiterou que a nova lei permite que estados, municípios e setor privado comprem vacinas contra a covid-19 e possibilita a entrada de mais imunizantes no país. O senador também argumentou que os laboratórios que produzem essas vacinas terão a segurança jurídica necessária para entrar no Brasil. “A luta contra esse vírus não tem partido político. É uma luta de todos os brasileiros e todas as brasileiras”, declarou, em vídeo, Randolfe, que também é o líder da oposição no Senado.
Fonte: Agência Senado
Foto: Marcos Brandão/Senado Federal
