Na semana passada, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse aos senadores que, entre os seus planos para o futuro do Fundo Amazônia está a separação das verbas desse fundo do restante do Orçamento, “para que elas não sofram restrições fiscais”.
Segundo Mourão, devido à “âncora fiscal” do teto de gastos (Emenda Constitucional 95), o crescimento de despesas obrigatórias da administração pública — como salários e aposentadorias — reduz a capacidade de investimentos do governo. Com isso, disse, é preciso fazer cortes em ações importantes. Para o vice-presidente, o dinheiro captado do exterior para a preservação ambiental não deveria estar sujeito a essa restrição. “A questão orçamentária é minha preocupação precípua. Temos que ter uma linha de ação para que os recursos externos sejam os relacionados ao Fundo Amazônia ou a outras contribuições que venham, sejam independentes e não impactem no orçamento”, disse.
Mourão afirmou que encaminhará uma proposta ao Congresso Nacional tratando desse assunto, mas não deu detalhes sobre como a ideia seria operacionalizada. Ele destacou também que, mesmo apartadas do orçamento, as verbas desse fundo continuariam sob fiscalização. O responsável seria o Conselho do Fundo Amazônia (Cofa), órgão que foi extinto em 2019 e está em reformulação, e que ele preside. “O comitê terá um caráter estratégico para, a cada dois anos, definir quais são os projetos prioritários em termos de estratégia, e os projetos serão avaliados pela equipe do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), antecipou.
Os três senadores do Amazonas participaram da sessão, mas apenas Eduardo Braga (MDB) se pronunciou. Amazonas no Congresso procurou os senadores Omar Aziz (PSD) e Plínio Valério (PSDB), mas só Plínio respondeu.
Na sessão, Braga reforçou a necessidade de valorização do povo que preserva a Amazônia e do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM), “o maior programa de conservação ambiental do mundo”. Para ele, a Zona Franca equivale a vários fundos da Amazônia.
O senador defendeu mais investimentos em iniciativas voltadas ao desenvolvimento sustentável, lembrou os impasses que dificultam a recuperação da BR-319 há 20 anos e destacou a legalização fundiária como condição essencial para a execução de projetos como os de manejo florestal e o de agricultura sustentável. “Precisamos objetivar essas discussões, valorizar economicamente a floresta em pé, fazer com que os amazônidas sejam reconhecidos e legalizar a questão fundiária”, disse.
Braga defendeu a regularização de imóveis de quatro módulos fiscais na Amazônia Legal, como “um grande benefício para o povo brasileiro”. “Como o ótimo é inimigo do bom, quiseram colocar seis módulos fiscais, e isso acabou criando uma grande polêmica”, declarou Eduardo. Módulo fiscal é uma unidade fixada para cada município pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e varia de 5 a 110 hectares. O assunto faz parte do Projeto de Lei 2633/20, em tramitação na Câmara dos Deputados. A matéria substitui a Medida Provisória 910/2019, conhecida MP da Grilagem, que já perdeu validade.
Sobre o assunto, Amazonas no Congresso publicou a matéria “Especialista em política fundiária explica o polêmico projeto que já rendeu ‘treta’ entre o relator Marcelo Ramos e artistas pró-meio ambiente“.
Crítico do Fundo Amazônia
O senador Plínio Valério, em áudio enviado exclusivamente para Amazonas no Congresso, disse entender que o conselho que Mourão preside é um “embrião sem estrutura, sem firmeza para discutir a Amazônia e que ainda há muito o que aprender e combater, a exemplo dos garimpos ilegais.
Mas para o senador, que fez a campanha eleitoral em 2018 remando em canoas pelos rios e igarapé do Amazonas, a questão primordial para resolver os problemas da Amazônia vai além dos orçamentos, do dinheiro que vem para o Fundo Amazônia, que tributos e taxas vai criar. “Tudo isso é muito complicado e precisa ser descomplicado”, diz.
Para ele, o principal é conversar com os governos financiadores do Fundo, da Alemanha e da Noruega, por exemplo. “Não ficar só na conversa com os técnicos do BDNES, que são os gestores, de maneira que esse dinheiro possa ser usado de forma mais ampla, não fique restrita só a dois setores, emissão de carbono e floresta em pé”.
O principal, para Plínio, é conhecer, entender como preservar o homem da Amazônia no seu habitat. O problema vai desde o caboclo não ser o dono da terra. “Ele mora lá, o pai dele, o avô dele, os filhos dele moram lá, mas não são donos da terra. Aí vem uma ONG (Organização Não Governamental) do estrangeiro, compra a terra e expulsa eles de lá. Tem latifundiário fazendo isso, mas tem ONG no Amazonas comprando terra”, ressalta.
O senador diz que a reforma agrária precisa ser definida. Mas que é preciso definir se o Fundo Amazônia vai continuar funcionando pra valer. “Pra valer. Não de brincadeira, não só financiando ONGs que produzem farinha, que produzem óleo de copaíba, que produzem alguma coisa nesse sentido. Tem de ser muito mais amplo”, diz.
Ele conta que tentou com o Fundo Amazônia, no começo da pandemia, que fosse construído hospital de campanha em São Gabriel da Cachoeira. “Pedi antes da covid chegar em São Gabriel. Chegou, matou muitos índios. E assim vai. É muito limitado essa ajuda do Fundo Amazônia porque ele é uma luva se encaixando nos interesses das ONGs estrangeiras. Essa luva não pode se encaixar pra quem tem projeto já sabendo de “a a z” como proceder nesses projetos. Os governos, os municípios precisam atuar muito mais”, diz.
Plínio diz que o fundo alega que os projetos não são completos. “Não são completos porque não encaixam na luva e as ONGs se encaixam. Eu tenho muita reserva quando se cria conselhos, como esse que o vice-presidente preside, que não tem a participação dos governadores. Essa história de torcer o nariz pra político nunca dá certo. De banalizar a política, de achar que todo mundo é farinha do mesmo saco. Sou crítico do Fundo Amazônia e vou continuar criticando, mas tô aí pra colaborar”.
Em defesa do Fundo Amazônia
No início deste mês, a Associação dos Funcionários do BNDES (AFBNDES) e a Associação dos Servidores Públicos do IBAMA e ICMBio (ASIBAMA) lançaram o site Em Defesa do Fundo Amazônia. O portal abre a apresentação com o título “O governo quer acabar com o Fundo Amazônia”. E segue: “O Fundo Amazônia é o maior projeto global de financiamento para preservação da Floresta Amazônica. Nos últimos 10 anos o Fundo investiu em projetos fundamentais de combate ao desmatamento e incentivo ao desenvolvimento sustentável na floresta, através de doações, que são geridas pelo BNDES”.
E mais: “Em 2019, o aumento do desmatamento e a postura anti-ambientalista do governo federal, que decidiu mudar as regras do projeto sem falar com os países financiadores, fez Alemanha e Noruega suspenderam suas doações ao Fundo”.
E, por fim, diz que “a atuação do Fundo foi congelada e nenhum projeto teve seu apoio aprovado até agora neste ano”.
Fonte: Agência Senado e assessoria do senador Eduardo Braga.
Foto: site Em Defesa do Fundo Amazônia
