A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, 5, a venda da Amazonas Energia e outras cinco distribuidoras controladas pela Eletrobras. Agora, o projeto, que é de autoria da Presidência da República, segue para votação no Plenário do Senado. O texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, se propõe a buscar resolver pendências jurídicas para despertar o interesse de investidores pelas empresas, principalmente para as que atuam no Norte. Os senadores Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD), ausente na reunião da CCJ, são favoráveis à venda da Amazonas Energia; a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) é contra. Os três são membros da CCJ. Braga é titular, Omar e Vanessa são suplentes. Os trabalhadores da empresa realizam manifestações para demonstrar posição contrária a decisão do governo federal e o apoio dos senadores do Amazonas.
O projeto foi modificado na Câmara. No Senado, passou pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), onde Braga é membro suplente e Omar e Vanessa são titulares, e de Infraestrutura (CI), onde Braga e Vanessa são titulares e Braga é presidente, antes de ser aprovada na CCJ. O governo defende a privatização das distribuidoras como alternativa para melhorar a prestação de serviço. Vanessa é contra a venda da empresa porque, explica, a população do interior vai sofrer com a falta de energia. Ela diz que a Amazonas Energia só tem lucro em Manaus. Privatizada, a empresa que comprar vai ficar somente na cidade que tem lucro.
Segundo o vice-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), o texto deve ser votado pelo Plenário após as eleições, por um acordo de lideranças. Bezerra afirmou que os senadores poderão, na ocasião, analisar os pareceres divergentes das comissões.
O relator do projeto na CCJ, senador Romero Jucá (MDB/RR), recomendou a aprovação do PLC 77/2018 com uma emenda de redação, apresentada pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA). A intenção da mudança foi deixar claro o início da vigência da outorga de autorização para geração de energia para as usinas que já estejam em operação e não tenham sido punidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por descumprimento do cronograma de implantação.
Regime precário
As companhias podem ser leiloadas mesmo sem aprovação do projeto, pois estão sem contratos de concessão vigentes — hoje fornecem energia em “regime precário”. A Lei 13.360, de 2016, já previu o modelo de privatização e a outorga, pelo prazo de 30 anos, das concessões não prorrogadas. Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCE) aprovou o edital de venda.
O governo pretende vender a Amazonas Energia e a Companhia Energética de Alagoas (Ceal). O contrato de concessão deverá ser assinado entre os dias 31 de outubro e 5 de dezembro. A Companhias de Eletricidade do Acre (Eletroacre), as Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e a Boa Vista Energia, que atende Roraima, foram arrematadas no dia 30 em leilão promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em julho, foi vendida a Companhia de Energia do Piauí (Cepisa).
Enquanto as novas autorizações de outorga vão valer por 35 anos, os empreendimentos já implantados terão prazo de 30 anos, contado da declaração de operação comercial da primeira unidade geradora.
Fonte: Agência Senado
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
