Átila Lins

Nome: Átila Sidney Lins Albuquerque
Aniversário: 22/11
Partido: PP
Telefone: (61) 3215-5730
Fax: 3215-2730
Legislaturas: 91/95 95/99 99/03 03/07 07/11 11/15 15/19

Endereço para correspondência
Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados
Gabinete: 730 – Anexo: IV
CEP: 70160-900 – Brasília – DF
E-mail: dep.atilalins@camara.leg.br

Titular das Comissões
CREDN – Relações Exteriores e de Defesa Nacional;

CETRIBUT – Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma Tributária

CEUNIFI – Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das policias Civil e Militar;

PEC00215 – Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 2; A, de 2015, do Sr. Hélio Leite e outros, que “altera o art. 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica” (PEC00215);

PEC03907 – Proposta de Emenda a Constituição;

PEC07011 – Proposta de Emenda a Constituição Nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que “altera o Procedimento de Apreciação das Medidas Provisórias pelo Congresso Nacional” (PEC07011);

PEC44314 – Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 443-A, de 2014, do Sr. Subtenente Gonzaga e outros, que “acrescenta parágrafo ao art. 42 da Constituição Federal, para assegurar às associações dos militares estaduais as mesmas garantias de representação e imunidade tributária asseguradas aos sindicatos de trabalhadores”;

PEC51810 – Comissão Especial destinada a apreciação da Proposta de Emenda a Constituição, Nº 518, de 2010;

PL198315 – Comissão Especial destinada a proferir parecer ao projeto de lei nº 1983, de 2015, do sr. Hildo Rocha, que “altera o art. 28 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que ‘regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro (Lei dos Cartórios), para estabelecer que os notários e oficiais de registro serão remunerados por subsídio, em até ao valor idêntico recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, e que a soma dos emolumentos arrecadados pelas serventias que superar as respectivas despesas com pessoal e com custeio em geral será destinada à Saúde Pública “

PL808514 – Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que “altera a lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores”;

Suplente das Comissões
CINDRA – Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia;

CELICITA – Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Lei 8.666, de 1993 (institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências);

CEPACTO – Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Lei 8.666, de 1993 (institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências);

CEPREVI –

CEREFPOL – Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas em relação à Reforma Política;

PEC18712 – Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 187-A, de 2012, que “dá nova redação às alíneas ‘a’ e ‘b’ do inciso I, do art. 96 da CF, renomina as alíneas subseqüentes e acrescenta-lhe um Parágrafo Único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de 2º Grau”

PEC28816 – Dá nova redação ao artigo 130- A, da Constituição Federal, alterando o seu caput e dando nova redação aos seus incisos IV, V e VI, e acresce-lhe os incisos VII, VIII e IX, dispondo sobre a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.

PEC42609 – Modifica o art. 27 e o art. 29 da Constituição, impedindo a recondução para o mesmo cargo em Mesa de Câmara de Vereadores ou de Assembléia Legislativa de uma mesma legislatura.

PL129295 – Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de 1995, do Senado Federal, que “altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências”, e apensados;

PL157211 – Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de 2011, do sr. Vicente Cândido, que “institui o Código Comercial” – Pl157211. (Institui o código comercial);

PL845617 – Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8456, de 2017, do Poder Executivo, que “altera a lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a lei Nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a lei nº 11.457, de 16 de março de 2007”.