Em nota, bancada do Amazonas no Congresso anuncia ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para barrar redução do IPI
Decreto presidencial coloca em xeque 500 mil empregos diretos e indiretos
Ao se manifestar acerca do Decreto 10.979, de 25 de fevereiro de 2022, emitido sexta-feira, 25, pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que impôs um corte linear de 25% das alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), os três senadores e os oito deputados federais do Amazonas se uniram para assinar “Nota à Sociedade Amazonense”, para se posicionar contra o decreto presidencial. Na nota, eles afirmam que a medida “embute um impacto danoso à competitividade do Polo Industrial de Manaus, uma vez o IPI é a âncora do modelo – o maior atrativo das indústrias que se instalam na ZFM”. Mas hoje mesmo, o vice-presidente da Câmara dos Deputados Marcelo Ramos deu entrada, isoladamente, no Projeto de Decreto Legislativo, que tem o objetivo de tornar sem efeito o decreto do presidente.
A nota à sociedade amazonense fala em “quebra de confiança” ao lembrar do compromisso não cumprido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua Secretária de Produtividade, Daniella Marques, de que os produtos fabricados no Polo Industrial de Manaus seriam protegidos. Parlamentares também lembraram que, ao mesmo tempo em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) verbaliza ser a favor do modelo de desenvolvimento, emite decretos que o fragilizam e causam desemprego e perda de atividade econômica.
“Alguns políticos e o ministro Paulo Guedes dizem que o Amazonas deveria depender menos da Zona Franca. Concordo. Só que se perdermos as vantagens comparativas da Zona Franca perderemos a indústrias e 100 mil empregos diretos e mais de 400 mil indiretos, que o modelo gera em meses ou até em dias. Já para construir uma nova matriz econômica fundada na bioeconomia ou na indústria de softwares duraria anos”, afirma o vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PSD). Para ele, o resultado imediato do decreto presidencial será o agravamento do desemprego e da fome no Amazonas.
Ações no STF e TSE
Antes de protocolar o decreto, conforme dito acima, Marcelo Ramos detalhou as duas medidas que a bancada amazonense ajuizará. Uma delas será junto ao TSE, por meio de representação por crime eleitoral contra o presidente Jair Bolsonaro, pedindo a suspensão dos efeitos do decreto que reduz as alíquotas de IPI, com base na Lei 9.504, que veda a concessão de beneficio em ano eleitoral. Outro recurso será no STF. O decreto presidencial é inconstitucional, pois não preserva as vantagens comparativas da ZFM, expressas na carta Magna e reconhecidas pelo STF.
Manifestações individuais
O senador Plínio Valério (PSDB) gravou um vídeo nas redes sociais também manifestando seu entendimento e disposição de luta contra o decreto presidencial que prejudica a população do Amazonas.
“Hoje a Superintendência da Zona Franca de Manaus completa 55 anos. Infelizmente, uma data marcada por um duro golpe contra nosso modelo econômico. Resistiremos e estaremos aqui para defender nossos empregos, nosso desenvolvimento e o Amazonas”.
O deputado Zé Ricardo fez o mesmo. Este, indo mais fundo na oposição ao presidente Jair Bolsonaro e comparando a atitude do atual presidente com a de presidentes anteriores.
“Bolsonaro aproveitou o período do Carnaval para editar decreto de redução de IPI que é golpe mortal contra ZFM. É bom ver agora dep federais, senadores e dep estaduais do AM que apoiaram com muito entusiasmo o Bolsonaro criticarem o decreto que fecha empresas e acaba com empregos”.
Zé Ricardo ainda retweetou mensagem do senador Omar Aziz, que publica trecho da Nota:
Entre outras observações, Omar disse: “Com esse golpe crítico do governo federal na Zona Franca de Manaus (ZFM), uma das primeiras instituições a ser afetada é a Universidade Estadual do Amazonas (UEA). Hoje, a importância da ZFM não se restringe a apenas a geração de milhares de empregos”, detalhe que coincide com a fala de Zé Ricardo.
Mas Omar não ficou nessa imagem. Ele publicou uma sequência de mensagens no Twitter, incluindo vídeo de reunião com o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante). Veja.
O senador Eduardo Braga se manifestou pelo aniversário da Zona Franca de Manaus, ironizando o decreto presidencial:
“Hoje a SUFRAMA completa 55 anos. Infelizmente, o Governo Federal nos ‘presenteou’ com um decreto de mudança tributária, que ameaça gravemente a Zona Franca de Manaus. Vamos lutar de todas as formas no Congresso para reverter esse absurdo e salvar a economia do Amazonas”.
“Dirigi apelo ao ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República e presidente licenciado do meu partido Progressistas, senador Ciro Nogueira, para que nos ajude a convencer o presidente Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, a retirar a Zona Franca desse fatídico decreto”, declarou Átila Lins.Em resposta, Ciro Nogueira disse: “Estamos tentando reverter”, de acordo com publicação do portal BNC.
O deputado Bosco Saraiva seguiu a linha da lembrança do aniversário da ZFM, confrontando com o decreto presidencial: “Hoje, a Suframa completa 55 anos, e o presente que o Governo Federal deu ao povo amazonense foi um decreto que ameaça distanciar as empresas instaladas na Zona Franca de Manaus. Não vamos nos acovardar diante deste cenário! Estaremos lutando no Congresso para preservar a economia e o emprego dos nossos irmãos amazonenses“.
Capitão Alberto Neto, aliado do presidente Bolsonaro, informou que participou da reunião com prefeito, presidentes da Assembleia Legislativa do Amazonas e da Câmara Municipal de Manaus.
“Estamos buscando soluções para que a ZFM permaneça competitiva, mesmo com a redução de 25% do IPI. Iremos fazer uma carta e encaminhar ao Presidente e ao Ministro Paulo Guedes levando uma solução. protegendo a floresta“.
“Decreto de Redução do IPI. Ressalte-se: 1.Sou extremamente a favor da REDUÇÃO de impostos no Brasil. Nisso o decreto é bem-vindo. 2.Devemos, porém, manter PROTEGIDA a Indústria do BR e a ZFM – modelo de geração de emprego, renda e defesa da Floresta. Uma coisa não exclui a outra.”
“Na última semana a Zona Franca sofreu mais um duro golpe mas não vamos deixar que decretem a morte desse modelo. Seguimos firme nesse ofício, sempre pensando no povo amazonense.”
Leia a Nota à Sociedade Amazonense
Nota à Sociedade Amazonense – Bancada Federal
Com a responsabilidade que o mandato popular nos impõe, os signatários, deputados e
senadores do Amazonas com assento no Congresso têm o dever de alertar e manifestar seu
posicionamento à sociedade amazonense e brasileira, sobre os efeitos e consequências do
Decreto 10.979 de 25 de fevereiro de 2022, na produção no Polo Industrial de Manaus ao impor
um corte linear de 25% das alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados),
1. Como brasileiros somos defensores da Indústria Nacional e da geração de emprego. Neste
sentido, quaisquer medidas que tragam o fortalecimento a qualquer atividade econômica
terão sempre o nosso apoio;
2. Como brasileiros e parlamentares apoiamos e lutamos pelo controle da inflação e pela
expansão econômica;
3. Como brasileiros alertamos que quaisquer medidas que venham a ser adotadas devem
considerar a totalidade da realidade nacional, ainda marcada por profundas
desigualdades regionais, o que impõe ao Governo Central o dever de trabalhar para a
geração de emprego e renda nas regiões mais pobres do país;
4. Como brasileiros e amazonenses temos o dever de destacar que a forma de
implementação deste Decreto embute um impacto danoso, de enorme profundidade à
competitividade do Polo Industrial de Manaus, ferindo de morte os mais de 400 mil
postos de trabalho aqui gerados, direta e indiretamente. Uma catástrofe para a
economia do Estado.
5. O IPI é a âncora da competividade do modelo ZFM. Não excepcionalizar a produção do
Polo Industrial de Manaus das regras do Decreto 10.979/22 é decretar o fim do mais
exitoso programa de desenvolvimento regional do país.
6. Este Programa de Desenvolvimento Regional tem, para além de seus resultados
econômicos e sociais, um papel decisivo na preservação da maior floresta tropical do
planeta. A extinção do emprego formal é uma ameaça concreta à preservação dessa
floresta;
7. Este Programa de Desenvolvimento Regional gera superávits de receita pública com o
Governo Central, pois, historicamente mais de 70% dos recursos aqui gerados, são
enviados à Brasília, contribuindo para o desenvolvimento nacional, em outras regiões do
país.
8. A adoção de tais medidas ignorou as manifestações e alertas que foram levados à equipe
econômica pelos representantes da sociedade amazonense, o que gera uma profunda
quebra de confiança no compromisso firmado pelo Ministro Paulo Guedes e demais
autoridades econômicas que reiteraram que o modelo seria preservado. Este, inclusive,
foi o entendimento do pronunciamento da Secretária Daniella Marques Consentino na
reunião do Conselho de Administração da Suframa, no dia que antecedeu a publicação
do decreto, gerando desconfiança e insegurança jurídica, a minar de forma fulminante o
ambiente de negócios;
9. Mais importante é que a adoção de tais medidas refletem manifesta contradição do
Presidente da República, Jair Bolsonaro, responsável final por seu governo, que por um
lado verbaliza ser a favor de nosso modelo de desenvolvimento, mas emite decretos que
o fragilizam e causam desemprego e perda de atividade econômica.
10. Não pode haver dúvidas. Reiteramos que este decreto compromete o futuro do Polo
Industrial de Manaus. Assim, como representantes dos amazonenses no Congresso
Nacional lutaremos de forma incessante para preservar o emprego dos amazonenses e,
não descansaremos enquanto não for construída uma solução que preserve o
desenvolvimento econômico e social do Estado e, por consequência, a própria Floresta
Tropical, garantia de um meio ambiente equilibrado num momento de profundas
mudanças climáticas.
11. Entendemos que há espaço para soluções técnicas possíveis, capazes de preservar e
incrementar o desenvolvimento do Polo Industrial de Manaus, sem se contrapor aos
interesses da indústria nacional, do consumidor brasileiro e do combate à inflação.
12. Nosso compromisso é apresentar as soluções ao Ministro Paulo Guedes e equipe, para
que, pelo diálogo com as autoridades econômicas, possamos reverter este quadro
catastrófico gerado por tal decreto.
Manaus, 26 de fevereiro de 2022
SENADORES
Eduardo Braga (MDB)
Omar Aziz (PSD)
Plinio Valério (PSDB)
DEPUTADOS FEDERAIS
Atila Lins (PP)
Bosco Saraiva (Solidariedade)
Capitão Alberto Neto (Republicamos)
Delegado Pablo (União)
José Ricardo (PT)
Marcelo Ramos (PSD)
Sidney Leite (PSD)
Silas Câmara (Republicamos)
Foto da manchete: Menezes Virtual Eye
2 comentários
Esse decreto não pode passar. Estamos contando com nossos representantes no congresso que não permitam que esse projeto nefasto do governo seja aprovado.
Desde de quando comecei a trabalhar no distrito na década 80, sempre aconteceram essas ameaças sobre a zonas franca. Passaram vários presidentes e as ameaças sempre aconteceram, o presidente Lula prorrogou o modelo de zona franca, mas não protegeu contra os ataques dos empresários de São Paulo e outros estados.
Hoje temos políticos fracos no parlamento para assegurar os nossos direitos que foram aprovados no passado. Vergonha.