“O Tribunal Superior Eleitoral não está só, porquanto a sociedade não tolera o negacionismo eleitoral“. A afirmação é do presidente do TSE, ministro Edson Fachin, durante audiência com integrantes do grupo Prerrogativas, coletivo formado por advogados, juízes, juristas, professores e pesquisadores de várias áreas do Direito, que atua em defesa do Estado Democrático de Direito. Foi feita na tarde de terça-feira, 26.
Coordenado pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho, o grupo manifestou apoio irrestrito à Justiça Eleitoral (JE) e ao sistema eletrônico de votação, bem como a convicção plena de que os resultados das eleições expressos pelas urnas eletrônicas são totalmente seguros, verdadeiros e confiáveis.
Fachin enalteceu a iniciativa do grupo Prerrogativas, que se junta às mais de 100 manifestações de apoio recebidas pela JE, e deixou um chamamento ao movimento: “Vossas senhorias têm a relevante missão de contribuir para iluminar o tempo do porvir e para obstar que um grande ocaso novamente se abata sobre o Brasil”.
O presidente do TSE também ressaltou que a Justiça Eleitoral, amarrada à Constituição Federal e à institucionalidade, não se fascina pelo canto das sereias do autoritarismo, não se abala às ameaças e intimidações e não vai tolerar a violência eleitoral. “A Justiça Eleitoral não medirá esforços para agir, a fim de coibir a violência como arma política e enfrentar a desinformação como prática do caos“, afirmou Fachin, que no início de agosto entrega o cargo de presidente do TSE ao ministro Alexandre Moraes, que já deu declarações garantindo que a JE não aceitará violência política nem falsas notícias nas campanhas eleitorais das eleições deste ano.
Rede de proteção da democracia
O ministro ainda destacou sete premissas de contenção que devem compor uma rede de proteção da democracia:
- Sociedade civil;
- Imprensa livre;
- Parlamento com eleições periódicas;
- Forças de segurança a serviço e nos limites do Estado Democrático de Direito;
- Democracia como uma questão global da ‘casa comum’ da comunidade internacional;
- A autoridade do Ministério Público Eleitoral, sem omissões; e
- A Justiça Eleitoral.
De acordo com Fachin, é dever da Justiça Eleitoral exercitar a escuta e o diálogo como formas próprias de uma sociedade plural e diversa, respeitando todas as visões sem distinções nem privilégios.
Urnas
Segundo o ministro, o ataque às urnas eletrônicas como pretexto para se brandir cólera não induzirá o país a erro, pois o Brasil confia na Justiça Eleitoral, criada há 90 anos para conduzir eleições íntegras. Sobre o assunto, o presidente do TSE citou recente artigo publicado pelo professor Marcus André Melo, que define a agressão ao sistema eletrônico de votação como um ataque ao voto dos mais pobres e destaca que a introdução dos equipamentos nas eleições mudou radicalmente essa situação, ao emancipar “de facto” o eleitorado pobre.
Fachin louvou a preocupação do grupo Prerrogativas com a democracia e a vida pública no país, e reiterou que as eleições de outubro serão realizadas e que os eleitos serão diplomados. “Não há justiça sem sociedade civil e advocacia fortes e em diálogo, nomeadamente para defender o processo eleitoral, as eleições, e o próprio Estado Democrático de Direito”, afirmou o presidente do TSE.
Confira a íntegra da saudação do ministro Fachin.
Violência política
O grupo também expôs a preocupação com a escalada de violência política que assola o país e demonstrou interesse em participar do Grupo de Trabalho (GT) criado pelo TSE para elaborar e sugerir diretrizes para prevenção e combate à violência política.
Presente no encontro, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral e coordenador do GT, ministro Mauro Campbell Marques, acolheu o pedido e solicitou que o movimento encaminhe sugestões para a elaboração de uma rotina de apuração e repressão célere a qualquer tentativa de violência política no processo eleitoral.
Secretária-geral da Presidência do TSE, Christine Peter falou dos trabalhos da Comissão Gestora de Política de Gênero da Corte Eleitoral (TSE Mulheres), criada para atuar no planejamento e no acompanhamento de ações relacionadas ao incentivo à participação feminina na política e institucional na Justiça Eleitoral, temas que também foram levantado pelos representantes do Prerrogativas.
A comissão do Prerrogativas foi representada na audiência desta terça pelos seguintes advogados e advogadas: Kenarick Boujikian, Mauro Menezes, Daniela Teixeira, Carol Proner, Juliano Breda, Marcelise Azevedo, Michel Saliba, Luis Viana e Alessandra Camarano.
Fonte: TSE
Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE
