Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na quarta-feira, 22, os relatórios dos resultados da apuração dos votos para os cargos de presidente e vice-presidente da República no segundo turno das Eleições Gerais de 2022. A informação é da assessoria de Comunicação do Tribunal.
De acordo com a assessoria, foram aprovados os relatórios parciais dos grupos de relatorias dos ministros Raul Araújo (Grupo 1), Carlos Horbach (G 2), Ricardo Lewandowski (G 3), Benedito Gonçalves (G 5) e Sérgio Banhos (G 6), sem divergências e manifestações.
Os relatórios foram acolhidos integralmente, uma vez que não foram registradas intercorrências, reclamações, impugnações ou inconsistências, diz a assessoria. Além disso, garante o TSE, todos os requisitos legais foram devidamente cumpridos, conforme destacaram os relatores.
A conclusão dos ministros do TSE por si só já joga para o lado o pedido feito pelo PL – partido do presidente Jair Bolsonaro – para que o Tribunal anule 279 mil urnas do segundo turno das eleições. O presidente do TSE, Alexandre Moraes, logo que recebeu o pedido emitiu despacho afirmando que “as urnas eletrônicas apontadas na petição inicial foram utilizadas tanto no primeiro turno, quanto no segundo turno das eleições de 2022. Assim, sob pena de indeferimento da inicial, deve a autora aditar a petição inicial para que o pedido abranja ambos os turnos das eleições, no prazo de 24 horas”, determinou Moraes. Até o fechamento desta matéria, PL não entregou nova petição.
Matéria da revista CartaCapital de ontem, 22, que ouviu o professor e pesquisador do Departamento de Engenharia de Computação e Sistemas Digitais da Escola Politécnica da Universadade de São Paulo (USP), Marcos Simplício, explica o que PL argumenta para fazer tal pedido e o que, de fato, ocorre com as urnas. O PL disse ter contratado estudo que apontou possíveis irregularidades em modelos de urnas anteriores a 2020. O argumento central do partido, diz Carta Capital, é que os logs das urnas teriam apresentado um “número inválido” em uma das colunas da tabela produzida pelo Instituto Voto Legal, o que seria “um indício muito forte de falha da urna, porque é impossível associar o registro de cada atividade ao equipamento físico“.
O professor Marcos Simplício explicou que o log é um dos identificadores do processo, mas não o único ou o mais importante. “Trata-se de algo semelhante a um diário de bordo: ele registra o que acontece na urna, e cada linha teria o seu identificador. Nesse arquivo específico de log, não há o identificador das urnas anteriores a 2020″, disse o professo para a CartaCapital.
“A conclusão deles (do estudo contrato pelo PL) é que não seria possível saber se aquele log veio de fato da urna, o que está errado. Esse não é o único identificador. Do próprio log você consegue extrair outros dois identificadores: a zona (seção) e o local de votação. E há outro código, chamado de código de correspondência da urna, que também é o único por urna“, explicou Simplício.
Na ação levada ao TSE, como identificou o presidente do Tribunal, o PL não questiona os dados do primeiro turno, que deram ao partido a maior bancada na Câmara dos Deputados, com 99 eleitos, nem coloca em xeque resultados significativos em disputadas estaduais, como em São aulo, onde Tarcísio de Freitas (Republicanos) – apoiado pelo PL – foi eleito governador, mesmo sem nunca ter atuado politicamente em São Paulo, ele que é do estado do Rio de Janeiro.
Marcos Simplício afirmou não haver qualquer justificativa técnica para a legenda alegar erros apenas no segundo turno da eleição presidencial. “Vamos supor que haja um erro grave – não há, mas vamos supor, pelo argumento. O erro aconteceu no primeiro e no segundo turnos e para todas as instâncias: presidente, governador, deputados, senador. Você vota tudo junto. Então, tecnicamente não tem nenhum motivo“, esclarece.
Com as decisões de hoje, resultado dos relatórios aprovados, resta agora somente a análise do relatório do Grupo 4, de relatoria da ministra Cármen Lúcia.
Estados que compõem cada grupo
Para a apuração dos resultados das eleições presidenciais, as 27 unidades federativas foram divididas em seis grupos, que foram sorteados no dia 29 de setembro entre os ministros da Corte, com exceção do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. A distribuição é a seguinte:
Grupo 1 – Alagoas, Amazonas, São Paulo e Tocantins;
Grupo 2 – Minas Gerais, Mato Grosso, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul;
Grupo 3 – Ceará, Sergipe, Maranhão e Goiás;
Grupo 4 – Pará, Paraná, Piauí e Rio de Janeiro.
Grupo 5 – Bahia, Paraíba, Pernambuco e Santa Catarina;
Grupo 6 – Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Acre, Amapá, Roraima e Rondônia.
Fonte: TSE e CartaCapital
Edição: César Wanderley/Amazonas no Congresso
Foto: TSE
