O Projeto de Lei Complementar (PLP) 90/21 libera R$ 3,86 bilhões dos cofres federais para amenizar os efeitos negativos da pandemia de Covid-19 no setor cultural. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Será analisada inicialmente nas comissões de Cultura; Finanças e Tributação; e por último na Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
A proposta é da deputada Aline Gurgel (Republicanos/AP) e é semelhante a outra que tramita no Senado, conhecida como “Lei Paulo Gustavo” (PLP 73/21). Apresentado pelo senador Paulo Rocha (PT/PA), o projeto está pronto para votação no Plenário da Casa, com relatório favorável do senador Eduardo Gomes (MDB/TO).
Aline Gurgel afirma que sua intenção é encurtar a tramitação da matéria. “Devido à pandemia, o setor cultural tem sido umas das categorias mais afetadas nesse momento. Por essa razão, viso agilizar a tramitação processual da proposta”, explicou.
Fonte
Em linhas gerais, o projeto determina que o montante de R$ 3,86 bilhões virá do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC), criado pela Lei Rouanet para aplicações no setor. A União terá de enviar esse dinheiro para que estados, Distrito Federal e municípios apliquem em ações emergenciais no setor cultural.
O dinheiro será transferido em até 15 dias após a publicação da lei, por meio dos fundos estaduais, municipais e distrital de cultura ou, quando não houver, de outros órgãos ou entidades responsáveis pela gestão desses recursos. Caso o projeto vire lei, o dinheiro terá que ser liberado por meio de medida provisória.
A proposta determina que os entes cumpram algumas regras para receber o apoio financeiro, como complementar os recursos federais com verbas próprias e criar um cadastro estadual dos beneficiários da Lei Paulo Gustavo e da Lei Aldir Blanc, que liberou verbas para a cultura em 2020.
Divisão
Conforme o texto, do valor liberado, R$ 2,80 bilhões serão destinados a projetos não reembolsáveis do setor audiovisual. Desse montante, 65% serão entregues aos estados e ao Distrito Federal, conforme regras detalhadas na proposta. Outros 35% irão para as capitais estaduais, o Distrito Federal e os municípios com até 200 mil habitantes.
O restante dos recursos da liberação (R$ 1,06 bilhão) será destinado a projetos não reembolsáveis dos demais segmentos culturais, como teatro e música, pagamento de subsídio mensal para manutenção de espaços culturais e ajuda a microempreendedores e pequenas empresas culturais.
O projeto contém ainda regras sobre contrapartida e prestação de contas dos beneficiários, e prazos de execução dos recursos.
Comissão Geral discute cultura do Brasil
O Plenário da Câmara dos Deputados foi transformado em comissão geral nesta segunda-feira, 8, para discutir as perspectivas para o setor cultural no País. O debate foi solicitado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) também para lembrar o Dia Nacional da Cultura, comemorado em 5 de novembro.
A deputada destaca que, embora a contribuição do setor cultural para a construção do País seja imensa e decisiva em muitos aspectos, ele tem sofrido perdas econômicas exorbitantes.
“De acordo com estudo da FGV, de 2020 a 2021, elas podem ultrapassar R$ 69,2 bilhões em comparação com o período anterior. O mesmo estudo ainda constata queda de 31,8% do PIB do setor entre 2019 e 2020. E, em 2021, uma queda de 4,5 do PIB em comparação à 2019. Fato é que mesmo a recuperação de 2021 em relação à 2020 não foi suficiente para superar as altas taxas de desemprego, informalidade e baixo volume de produção de atividades no setor cultural”, afirma.
Jandira Feghali acrescenta que existe uma intensa e importante agenda para o setor cultural sendo debatida nesta Câmara, que em muito pode contribuir com a retomada econômica do setor, desencadeando diversos processos positivos, seja na economia criativa, seja no fazer cultural.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Site do PT
