A Comissão de Cultura (CCULT) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 510/20, do Senado Federal, que suspende os efeitos da Portaria 189/2020, da Fundação Cultural Palmares, que excluiu 27 personalidades negras do rol de homenageados pela instituição. O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE), aprovado no Senado em dezembro do ano passado, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, antes de seguir para o Plenário. O relator na CCJC ainda não foi designado. Caso o projeto seja aprovado, as homenagens serão restabelecidas. A informação é da Agência Câmara de Notícias.
Não há deputado do Amazonas na CCULT; na CCJC, há três suplentes: Capitão Alberto Neto, Silas Câmara (ambos do REPUBLICANOS) e Delegado Pablo (PSL). Eles assumam a condição de titular na ausência dos titulares de seus partidos na comissão. Amazonas no Congresso vai acompanhar a posição dos três deputados nas discussões do PDL 510/20 na CCJC. Na votação de dezembro do ano passado no Senado, os senadores Omar Aziz (PSD) e Plínio Valério (PSDB) votaram a favor do projeto; o senador Eduardo Braga (MDB), não participou da votação. De acordo com o site do Senado, Braga estava em atividade política fora da Casa.
A aprovação do projeto na CCULT foi recomendada pela relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que é presidenta dessa comissão. Veja o parecer da deputada aqui. Ela acusou o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, de perseguir as lideranças negras de campo ideológico contrário ao do governo. “Ao negar a relevância e a contribuição histórica das personalidades negras excluídas da lista, a atual gestão da Fundação Palmares dá mais um passo na trajetória de desmonte do órgão e desvirtuamento de sua função“, criticou.
Portaria 189/2020
Art. 2º A publicação será uma homenagem póstuma a personalidades notáveis negras, nacionais ou estrangeiras, devendo ser observado na seleção:
I – a relevante contribuição histórica no âmbito de sua área de conhecimento ou atuação;
II – os princípios defendidos pelo Estado brasileiro; e
III – outros critérios que poderão ser avaliados, de forma motivada, no momento da indicação.
Vivos
A Portaria 189/20 passou a admitir apenas homenagens póstumas. Com isso, foram retiradas as homenagens da Fundação Cultural Palmares a personalidades ainda vivas.
Na lista de excluídos estão oito músicos: Alaíde Costa, Elza Soares, Gilberto Gil, Leci Brandão, Martinho da Vila, Milton Nascimento, Sandra de Sá e Vovô do Ilê; seis atletas: Ádria Santos, Janeth dos Santos Arcain, Joaquim Cruz, Servílio de Oliveira, Terezinha Guilhermina e Vanderlei Cordeiro de Lima; seis políticos: Benedita da Silva, Janete Rocha Pietá, Jurema da Silva, Luislinda Valois, Marina Silva e Paulo Paim; três educadoras: Givânia Maria da Silva, Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva e Sueli Carneiro; duas atrizes: Léa Garcia e Zezé Motta; a escritora Conceição Evaristo; e o museologista Emanoel de Araújo.
Alice Portugal nota que, posteriormente ao ato, a Fundação Cultural Palmares também excluiu homenagens a outras personalidades negras que já haviam falecido: a ex-ministra da Secretaria de Políticas Públicas da Igualdade Luiza Helena de Bairros e a médica Maria Aragão. A alegação era que não tinham relevância histórica.
Com a mesma justificativa, três personalidades tinham sido excluídas antes da publicação da Portaria 189/20, mas hoje estão na lista por força de decisão judicial: Madame Satã, Marina Silva e Benedita da Silva.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Brasil de Fato
