Governadores se reuniram com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), em busca de um acordo de compensação financeira aos estados em razão de mudanças na cobrança do ICMS. A ideia dos governadores é que um texto seja apresentado nos próximos dias e seja já votado no próximo mês.
Além de Wilson, participaram da reunião as governadoras do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) e do Distrito Federal (em exercício) Celina Leão (PP); e os governadores do Piauí, Rafael Fonteles (PT); de Goiás, Ronaldo Caiado; e o vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira (PDT). Todos são membros da Comissão do Fórum Nacional de Governadores.
Os governadores buscam pactuar com o governo federal regras do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte público. As normas foram alteradas pelas Leis Complementares 192 e 194, de 2022, o que gerou perdas na arrecadação dos estados. O tema acabou sendo levado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O objetivo é a gente compensar as perdas que os estados tiveram em razão das leis complementares 192 e 194. Dentro do Fórum de governadores há um grupo de trabalho que trata dessa questão do equilíbrio fiscal dos estados. Há decisões que estão no Supremo Tribunal Federal e a gente também tem conversado com os ministros”, disse Wilson Lima, segundo a Agência Amazonas.
A LC 192/2022 definiu que o ICMS deveria ser igual em todo o país e, também, a tributação desse imposto por unidade de medida, em vez de um percentual sobre o preço médio dos combustíveis; a LC 194/2022 limitou a cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte público a 17% ou 18%, entre outras.
De acordo com a Agência Amazonas, o governador Wilson Lima, disse que há um entendimento bem avançado com o governo federal. E que a reunião desta terça atendeu a necessidade premente de que haja diálogo com o Congresso. Os representantes do fórum expuseram as preocupações para que se encontre um equilíbrio entre os estados, tendo em vista que alguns entes perdem mais e outros menos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias, Agência Senado e Agência Amazonas
Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal
Edição: César Wanderley/Amazonas no Congresso
