O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB/PI), disse sexta-feira, 25, que a PEC da Transição precisa ser votada até o dia 10 de dezembro, para que o Congresso possa definir em tempo hábil o pagamento do Bolsa Família (hoje Auxílio Brasil) e concluir a proposta orçamentaria do próximo ano, que irá balizar as contas do novo governo. A informação é da Agência Senado.
De acordo com a Agência, Marcelo Castro, analisa como os dois grandes desafios atuais para que o país continue funcionando são a aprovação da PEC da Transição e o Orçamento de 2023.
“Até a próxima terça-feira, 29, irei protocolar o texto da PEC para darmos celeridade à aprovação da matéria nas duas Casas e garantirmos a continuidade do pagamento dos R$ 600 reais do Bolsa Família e mais R$ 150 reais por criança de até seis anos de idade“, afirmou o senador, em nota distribuída por sua assessoria, conforme a Agência Senado.
Em entrevista à imprensa, em Teresina (PI), Marcelo Castro apontou “falta de entendimento entre as lideranças” partidárias sobre a matéria. “Na verdade”, disse o relator, “qualquer que fosse o presidente eleito, chamasse Lula, Bolsonaro, Simone Tebet, Soraya Thronicke, qualquer um, nós teríamos hoje de fazer uma PEC porque o Orçamento que está aí não dá para funcionar”. Castro, como é de costume de todos os congressistas, foi passar o final de semana no estado que representa.
“Porque você vê um líder da estatura do Tasso [Jereissati, senador pelo PSDB do Ceará]. Ele apresentou uma PEC de 80 bilhões. Ora, 70 bilhões já são do Bolsa Família. Sobram 10 bilhões para recompor saúde, educação, Minha Casa, Minha Vida, Dnit, ciência, cultura, ciência e tecnologia. É um espaço muito restrito. Ele fez isso com as melhores intenções. O [senador] Alessandro Vieira [PSDB/SE] apresentou uma PEC de 70 bilhões, só liberando o Bolsa Família. Na verdade, o Orçamento que está hoje no Congresso Nacional é inexequível“, afirmou.
Desde o começo da discussão sobre a necessidade de criar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para ajustar o Orçamento da União, ficou claro que o orçamento encaminhado pelo governo para o Congresso não cobre as despesas do exercício e 2023, precisando ser ajustado. Quinta-feira, 24, o deputado federal Marcelo Ramos (PSD/AM), mostrou para a equipe de transição do governo eleito o nível de desindustrialização por que passa o país nos últimos anos e o que prevê o orçamento 2023 do atual governo. Amazonas no Congresso publicou o trabalho apresentado por Marcelo Ramos.
Marcelo Castro confirmou aos jornalistas que “falta muita coisa para ajustar” e insistiu na necessidade de votação da PEC da Transição nos primeiros dias de dezembro.
“Falta muita coisa para ajustar, mas tudo que falta para ajustar tem um limite. Nós não podemos ultrapassar a próxima semana sem votar essa PEC no Senado. Então, nós temos que votar, esse é o compromisso que tenho. Nós precisamos votar essa PEC na próxima semana no Senado para ir para a Câmara porque o Orçamento que eu vou relatar vai estar na dependência dessa PEC, se ela foi aprovada, se não foi e em que termos ela foi aprovada, porque todo o meu relatório está na dependência dela. Então, quem mais precisa que a PEC seja aprovada sou eu e o Lula, porque o Lula não tem condições de administrar com o Orçamento que está aí“, disse o relator.
Fonte: Agência Senado
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Edição: César Wanderley/Amazonas no Congresso
