Na semana do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, projetos da pauta feminina ganharão destaque na pauta de votações do Senado. Entre as proposições que devem ser votadas está o projeto “Mãe Solo”, do senador Eduardo Braga (PMDB/AM), o PL 3717/21, que determina prioridade para o atendimento a mães solo em diversas políticas sociais e econômicas. Essas mulheres poderão ser beneficiadas com atendimento prioritário, cotas mínimas e subsídios, entre outras medidas.
Entre as medidas previstas no projeto de Braga, destacam-se:
- assistência social às mães solo,
- aumento da taxa de participação no mercado de trabalho,
- prioridade de vagas em creches,
- prioridade em programas habitacionais ou de regularização fundiária.
Caso o projeto de lei seja aprovado, a Lei terá a vigência de 20 anos, ou até que a taxa de pobreza em domicílios formados por famílias monoparentais chefiadas por mulheres seja reduzida a 20% (vinte por cento). É o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que mede os indicadores sociais do país.
A Câmara dos Deputados também vai dedicar a semana às mulheres. Nesta segunda, 7, as procuradoras da Mulher do Legislativo Brasileiro se reuniram na Câmara para defender condições igualitárias para mulheres disputarem cargos políticos. Empecilhos atuais incluem violência política e desrespeito pelos partidos das regras vigentes de estímulo a candidaturas femininas. Veja a pauta da Câmara aqui. E aqui, a programação completa do mês “Março da Mulher” nas duas Casas, separadamente, e no Congresso Nacional.
O PL 3.048/2021, da senadora Leila Barros (Cidadania/DF), que altera o Código Penal para aumentar as penas dos crimes contra a honra — calúnia, difamação e injúria —, cometidos contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, também deve ser votado. Esse aumento de pena já é previsto para crimes violentos, como homicídio e lesão corporal.
Também relacionado ao tema da violência contra a mulher, está na pauta do Senado o PLS 47/2012, do senador licenciado Ciro Nogueira (PP/PI), que garante às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar atendimento prioritário em delegacias, hospitais e centros de assistência social.
Ainda sobre o mesmo tema, os senadores devem analisar o PL 5.091/20, que torna crime a violência institucional, ou seja, os atos ou a omissão de agentes públicos que prejudiquem o atendimento à vítima ou à testemunha de violência. O projeto também pune a conduta que cause a revitimização. Em ambos os casos é prevista pena de detenção de três meses a um ano e multa.
O texto define revitimização como discurso ou prática institucional que submeta à vítima ou a testemunha a procedimentos desnecessários, repetitivos, invasivos, que a levem a reviver a situação de violência ou outras situações que gerem sofrimento, estigmatização ou exposição de sua imagem. A omissão será punida quando a autoridade deveria e poderia agir para evitar a violência.
A pauta de votações está sendo acertada desde o mês passado, quando houve um encontro do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com representantes da bancada feminina na Casa, cuja líder é a senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA).
Fonte: Agência Senado e Agência Câmara de Notícia
Foto: Agência Senado
