O Congresso Nacional promulgou ontem, 5, a Emenda Constitucional 120, que garante um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00, em 2022) a agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Caberá à União arcar com a remuneração. Dessa forma, estados, Distrito Federal e municípios ficarão responsáveis por pagar auxílios, gratificações e indenizações. Hoje, essa responsabilidade é compartilhada entre os três entes federativos.
Ainda pelo novo texto, esses profissionais deverão receber adicional de insalubridade, bem como aposentadoria especial pelos riscos vinculados à função.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de número 22/11, de autoria do deputado Valtenir Pereira (hoje no MDB/MT, na época no PSB), tramitou na Câmara desde 4 de maio de 2011. Veja aqui toda a tramitação da proposta até sua aprovação e promulgação. No ano passado, dois deputados do Amazonas fizeram intervenção para tentar acelerar a tramitação. Em 10 de maio de 2021, José Ricardo (PT) apresentou requerimento pedindo a inclusão na Ordem do Dia da PEC 22/2011. Dez dias depois, dia 20 do mesmo mês e ano, Capitão Alberto Neto (PL) apresentou requerimento com pedido de regime de urgência na apreciação da PEC. Como se viu, nenhum dos dois requerimentos foi atendido pela Mesa Diretora da Câmara.
Durante a solenidade de ontem, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), afirmou que a iniciativa faz justiça a esses profissionais que reivindicam o piso salarial há mais de três décadas “Todos conhecemos a dedicação desses profissionais e os riscos aos quais estão expostos em trabalho fatigante, lidando com condições adversas que exigem coragem e determinação”, disse. Foi um reconhecimento tardio, mas passa a valer.
O deputado Valtenir Pereira, autor da proposta, também comemorou a promulgação da medida que, segundo ele, faz justiça e confere dignidade aos 400 mil agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. “Os recursos chegarão diretamente ao bolso de cada um deles sem a possibilidade de desvio de finalidade ou confisco por estados e municípios”, frisou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
1 comentário
Muito importante o reconhecimento do trabalho desses profissionais, que estiveram diretamente envolvidos com as famílias das comunidades durante a pandemia, colocando sua vida em risco, sofrendo estresse e ajudando as pessoas doentes a adotarem os procedimentos adequados para garantir a vida e a saúde. São verdadeiros herois, às vezes pouco reconhecidos, em relação a outros profissionais da saúde. Parabéns pela decisão desse reconhecimento por meio do piso salarial.