Congresso Nacional cria CPI Mista do Fake News para investigar notícias falsas desde as eleições de 2018

Na sessão do Congresso Nacional desta quarta-feira, 3, a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a prática de fake news (notícias falsas) recebeu o apoio de 276 deputados e 48 senadores, número mais que o mínimo necessário. O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, leu o requerimento da criação da CPI, e logo pediu que os líderes indiquem os nomes dos integrantes da comissão, que está sendo chamada de CPI Mista das Fake News.

Conforme o requerimento, de iniciativa do deputado Alexandre Leite (DEM/SP), a comissão será composta por 15 senadores e 15 deputados, além de igual número de suplentes. A CPI mista terá 180 dias para investigar os ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público, além da criação de perfis falsos para influenciar as eleições do ano passado. A prática de ciberbullying (assédio virtual) contra autoridades e cidadãos vulneráveis e o aliciamento de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio também estarão entre os objetos de investigação da CPMI.

O deputado Henrique Fontana (PT/RS) agradeceu ao presidente do Senado e destacou o apoio dos colegas parlamentares para a criação da CPI mista. O senador Humberto Costa (PT/PE) negou que a CPMI seja uma tentativa de censura às redes sociais. Ele apontou, porém, que as redes estão sendo usadas, em muitas situações, para a divulgação de mentiras, para a pregação de ódio e para caluniar pessoas e destruir reputações. “Ter uma CPI que possa, de forma articulada, identificar de onde surgem essas ações cumpre um papel muito importante até mesmo para democratizar e salvaguardar todas as pessoas que fazem uso adequado das redes sociais”, afirmou o senador.

Para o senador Alexandre Vieira (Solidariedade/PI), a CPI das Notícias Falsas, também como está sendo chamada a CPMI Fake News, poderá sugerir projetos de lei com punição para crimes virtuais ainda não enquadrados na legislação atual. “Nós precisamos modificar, aprimorar a legislação. Não é desafio do país, é desafio do mundo como um todo. Tem tantos países que estão fechando alguns acessos, como a China, a Rússia, e outras que estão buscando legislação, caso da Comunidade Europeia. Numa CPI como essa, um dos pontos que pode ter como bom produto é buscar no mundo todo legislação mais moderna, mais adequada para proteger o usuário. O que é o objetivo final: o usuário ser bem protegido e bem atendido”.

Influência das fake news na sociedade

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debate nesta quinta, 4, a influência das fake news na sociedade, com foco na liberdade de imprensa. A audiência foi solicitada pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT/RS).

Foram convidados para a reunião o diretor da Executiva da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Antônio Paulo Santos, que é correspondente do jornal A Crítica em Brasília; a diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado Federal, Angela Brandão; a representante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Marina Pita; e a presidente do Conselho Diretor do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco. Também devem participar da reunião os representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), do Intervozes, do Instituto Alana, da Associação Brasileira de Jornalistas Investigativos (Abraji), do Repórteres sem Fronteiras, da organização Artigo 19 e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

O Senado lançou, recentemente, campanha de esclarecimento sobre fake news, que mostra ao cidadão como reconhecer uma notícia falsa sobre o Congresso e como impedir que ela se espalhe.

Fonte: Agência Senado

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

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