Os oitos deputados federais do Amazonas mostraram trabalho no primeiro mês da legislatura que começou dia 1º de fevereiro. Todos apresentaram propostas legislativas e nenhum faltou sem justificar sua ausência. Dos três senadores do estado, somente Omar Aziz (PSD), que foi reeleito ano passado para o cargo, não apresentou propostas em fevereiro. Plínio Valério (PSDB) apresentou nove propostas e Eduardo Braga (MDB), três.
Silas Câmara (|Republicanos), o deputado brasileiro que mais mandatos tem na Câmara – dentre todos os que estão na Casa hoje -, foi o que apresentou a maior quantidade de propostas (251), seguido, muito de longe, pelo correligionário Adail Filho (48). Amom Mandel (Cidadania) e Átila Lins (PSD) foram os que apresentaram a menor quantidade, oito propostas.
Capitão Alberto Neto (PL) apresentou 29 propostas; Fausto Santos Jr. (Uniã), 20; Sidney Leite (PSD), 14; e Saullo Vianna (União), 12 propostas.
De acordo com o portal da Câmara dos Deputados, as propostas legislativas são apresentadas em vários tipos. As mais comuns são PEC (Proposta de Emenda à Constituição), PLP (Projeto de Lei Complementar), PL (Projeto de Lei), MPV (Medida Provisória), PLV (Projeto de Lei de Conversão), PDL (Projeto de Decreto Legislativo), PRC (Projeto de Resolução), REQ (Requerimento), RIC (Requerimento de Informação), RCP (Requerimento de Instituição de CPI), MSC (Mensagem) e INC (Indicação). Nem todas o Portal da Câmara explica o significado da sigla, caso da proposta DOC, identificado como Instalação do Grupo Parlamentar Brasil e outro país. As consideradas mais importantes são aquelas que, aprovadas nas duas Casas, Câmara e Senado, e sancionado pelo presidente da República, viram lei. E mesmo as vetadas pelo presidente podem virar lei se o Congresso Nacional derrubar os vetos.
O portal do Senado Federal chama de matérias legislativas as “Emendas à Constituição, Leis (complementares, ordinárias e delegadas), Medidas Provisórias, Decretos Legislativos e Resoluções. Além destes, o Senado considera várias matérias que, embora não gerem normas jurídicas, não viram leis, auxiliam no Processo Legislativo, como os Requerimentos, as Mensagens e os Pareceres”.
Deputado e o senador podem apresentar propostas legislativas de autoria própria e propostas de autoria coletiva, vários parlamentares assinam a proposta e ela passa a ter vários autores ou autores e coautores. Amazonas no Congresso vai mostrar, a partir de hoje, todas as propostas legislativas de todos os deputados federais e senadores apresentadas neste ano. E seguirá acompanhando mês a mês cada proposta apresentada pelos deputados e senadores do Amazonas e o andar das apresentadas em anos anteriores por parlamentares do Amazonas, até a aprovação ou arquivamento delas.
Estabelecemos a ordem de número de propostas legislativas apresentadas pelos deputados e senadores. Assim, começaremos a mostrar o trabalho do deputado Silas Câmara, o mais volumoso.
Dos 251 propostas legislativas de Silas Câmara, 230 são RICs (Requerimentos de Informação). Vamos ver que informações e para quem o deputado solicitou essas informações. Amazonas no Congresso perguntou a Silas o que ele pretendia com esses pedidos, o que ele pretende fazer com as informações que receberá como respostas aos requerimentos. Ele disse: “Começo de novo governo, o melhor a fazer, antes de qualquer coisa, é conhecer o que pretende o novo governo. Por isso os pedidos de informações”. Perguntado se ele já recebeu alguma resposta, ele disse apenas que há “prazos constitucionais” para as respostas, mas não respondeu que prazos são e de que legislação determina esse prazo.
Além dos 230 RICs, Silas apresentou dez Requerimentos de Criação Parlamentar, sete Requerimento de Sessão Solene, dois PLs, um PDL e um parecer de relator, que também aparece como proposta legislativa. Alguns desses, como coautor.
Os RICs
Mostrar nesta edição todos os 230 RICs apresentados por Silas no mês de fevereiro tornaria esta publicação longa demais – que longa já está -, cansativa, desconfortável. Por isso, vamos mostrar aos pouco, como uma série, todas as propostas de Silas e dos demais parlamentares, até zerar o que foi apresentado por todos no mês de fevereiro. E daqui em diante seguiremos revelando cada proposta apresentado por cada um deles, dos oitos deputados e dos três senadores.
Para começar, os Requerimentos de Informação de Silas apresentados ontem, 28/02:
RIC 337/2023
Ementa: Solicita informações ao Ministro das Comunicações, acerca dos prazos para instalação e funcionamento do sinal do 5G, no Município de Uarini, na Comunidade de Punã, no Estado do Amazonas;
Ementa: Solicita informações ao Ministro das Comunicações, acerca dos prazos para instalação e funcionamento do sinal do 5G, no Município de Tefé, nas Comunidades de Bofim, Caiambé, Santo Isidoro, Marajó e Missões, no Estado do Amazonas
Ementa: Solicita informações ao Ministro das Comunicações, acerca dos prazos para instalação e funcionamento do sinal do 5G, no Município de Tapauá, nas Comunidades de Foz do Tapauá e Belo Monte, no Estado do Amazonas.
RIC 333/2023
Ementa: Solicita informações ao Ministro das Comunicações, acerca dos prazos para instalação e funcionamento do sinal do 5G, no Município de Santo Antônio do Iça, nas Comunidades de Ipiranga, Betânia e Vila Alterosa, no Estado do Amazonas.
Ementa: Solicita informações ao Ministro das Comunicações, acerca dos prazos para instalação e funcionamento do sinal do 5G, no Município de São Paulo de Olivença, na Comunidade de Santa Rita, no Estado do Amazonas.
Ementa: Solicita informações ao Ministro das Comunicações, acerca dos prazos para instalação e funcionamento do sinal do 5G, no Município de Silves, na Comunidade de Cristo Rei, no Estado do Amazonas.
Ementa: Solicita informações ao Ministro das Comunicações, acerca dos prazos para instalação e funcionamento do sinal do 5G, no Município de São Sebastião do Uatumã, na Comunidade de Vila de Santana, no Estado do Amazonas.
Ementa: Solicita informações ao Ministro das Comunicações, acerca dos prazos para instalação e funcionamento do sinal do 5G, no Município de São Gabriel da Cachoeira, nas Comunidades de Iauretê, Cucui, Içana, Pari-Cachoeria, Taracuá, Santa Maria, Aldeia Indígena Camanaus e São Felipe, no Estado do Amazonas.
Ementa: Solicita informações ao Ministro das Comunicações, acerca dos prazos para instalação e funcionamento do sinal do 5G, no Município de Presidente Figueiredo, nas Comunidades de Agrovila do PA Marco Freire, Boa União, Nova Jerusalém, Agrovila do Pa Cristo Rei, São José do Uatumã, Jardim Floresta, Baldina, Pitinga, Agrovila do PA Canoas, São Miguel do Miriti, Boa Esperança, Novo Rumo, Castanhal, São Jorge do Uatumã, Fé em Deus e Nova União II, no Estado do Amazonas.
Ementa: Solicita informações ao Ministro das Comunicações, acerca dos prazos para instalação e funcionamento do sinal do 5G, no Município de Pauini, na Comunidade Céu do Mapiá, no Estado do Amazonas.
Ementa: Solicita informações ao Ministro das Comunicações, acerca dos prazos para instalação e funcionamento do sinal do 5G, no Município de Parintins, nas Comunidades de Agrovila do PA Vila Amazônia, Cabori, Agrovila do PA Vila Bom Socorro, Agrovila do PA Santa Rita da Valeria, Agrovila do Pa Santo Antônio do Tracajá, São Tomé do Mocambo e Mocambo, no Estado do Amazonas.
RIC 324/2023
Ementa: Solicita informações ao Ministro das Comunicações, acerca dos prazos para instalação e funcionamento do sinal do 5G, no Município de Nova Olinda do Norte, na Comunidade Vila Abacaxi, no Estado do Amazonas.
Ementa: Solicita informações ao Ministro das Comunicações, acerca dos prazos para instalação e funcionamento do sinal do 5G, no Município de Nhamundá, nas Comunidades de Cutipanã, Santa Maria do Mamoriacá e Comunidade Juruá, no Estado do Amazonas.
Ementa: Solicita informações ao Ministro das Comunicações, acerca dos prazos para instalação e funcionamento do sinal do 5G, no Município de Maués, nas Comunidades de Bom Jesus, Curuçá, Santíssima Trindade, Osório da Fonseca e Repartimento, no Estado do Amazonas.
Ementa: Solicita informações ao Ministro das Comunicações, acerca dos prazos para instalação e funcionamento do sinal do 5G, no Município de Manicoré, nas Comunidades Barro Alto, Agrovila do PA Santo Antônio do Matupi e Cachoeirinha, no Estado do Amazonas.
Ementa: Solicita informações ao Ministro das Comunicações, acerca dos prazos para instalação e funcionamento do sinal do 5G, no Município de Manaus, nas Comunidades Nossa Senhora de Fátima, Nova Canaã, Bom Sucesso, São Sebastião, Livramento e Agrovila Vila Amazonino Mendes, no Estado do Amazonas.
Ementa: Solicita informações ao Ministro das Comunicações, acerca dos prazos para instalação e funcionamento do sinal do 5G, no Município de Manaquiri, na Comunidade de Janauacá, no Estado do Amazonas.
Foram 46 RICs apresentados no dia 28. Amanhã a gente vê os demais.
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Edição: César Wanderley/Amazonas no Congresso
