A importância do Censo Demográfico para as finanças dos municípios

Edson Nogueira Fernandes Junior (*)

O Censo Demográfico ou recenseamento populacional é uma pesquisa realizada periodicamente (em regra a cada 10 anos) pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística com todos os habitantes do país. O principal objetivo é não apenas levantar o total da população, mas também conseguir dados importantes para o planejamento e implementação de políticas públicas nas 3 esferas administrativas federativas (União, Estados e DF e Municípios), como características populacionais e de domicílios. O último Censo Demográfico foi realizado em 2010. Segundo dados do próprio IBGE, foram utilizados mais de 190.000 recenseadores que visitaram 67,6 milhões de domicílios. A crise sanitária gerada pelo Covid-19 acabou por adiar a realização do Censo Demográfico de 2020. Já em 2021, com a justificativa de falta de recursos, o Governo Federal adiou novamente o recenseamento populacional.  Apenas no segundo semestre de 2022 os trabalhos foram iniciados e até agora, janeiro de 2023, ainda não foram encerrados.

No campo das Finanças Públicas, uma importante aplicação do Censo Demográfico é o cálculo do Fundo de Participação dos Estados – FPE e do Fundo de Participação dos Municípios – FPM.

O Fundo de Participação dos Municípios – FPM, assim como o Fundo de Participação dos Estados – FPE, é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Municípios, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Nos meses de Julho, Setembro e Dezembro é repassado 1% a mais.

A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. No caso das capitais, utiliza-se também a renda per capita do Estado como parâmetro de distribuição.  Além disso, existem três grupos de distribuição: as Capitais (com direito a 10% do Fundo); os Municípios do interior (86,4% do Fundo) e um outro grupo com Municípios que não são capitais, mas possuem 142.633 habitantes ou mais (com direito a 3,6% do Fundo).

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.

Particularmente para os municípios do interior, o FPM, juntamente com a cota-parte do ICMS (transferência constitucional do Estado) corresponde a uma importante fonte de receita. Em regra, estas duas transferências correspondem a maior parte da arrecadação dos pequenos municípios, ou seja, boa parte do orçamento público anual depende destes repasses (FPM – União e Cota-parte do ICMS – Estado). É com esses recursos que as políticas públicas municipais são implementadas, salários de servidores são pagos, escolas e unidades básicas de saúde são construídas e mantidas, vias públicas são conservadas, etc.

De acordo com as informações citadas acima, o Censo que estava previsto para 2021 não foi realizado, segundo o Governo Federal, por falta de recursos. Os dados que seriam levantados em 2021 serviriam para o cálculo do FPM de 2022, entretanto, como o censo não ocorreu, os dados populacionais ficaram defasados quando do cálculo dos coeficientes do FPM para o ano seguinte.

Dados preliminares do Censo Demográfico de 2022 apontam que Manacapuru possui 169.041 habitantes, ou seja, se estes dados já estivessem valendo para o ano de 2021, Manacapuru receberia, aproximadamente, R$ 72 milhões a mais apenas de FPM em 2022. Como o Censo não foi realizado no ano em que estava previsto, Manacapuru não participou do repasse do FPM Reserva (Municípios que não são capitais, mas possuem 142.633 habitantes ou mais), deixando de receber R$ 50,6 e perdeu R$ 21,4 referente ao FPM Interior.

Desta forma, para se ter uma ideia do quanto as Finanças Públicas de Manacapuru foram prejudicadas pelo atraso do Censo Demográfico, o total das Receitas Correntes previstas no Projeto da Lei Orçamentária Anual era de, aproximadamente, R$ 191 milhões. Podemos afirmar que Manacapuru perdeu 1/3 do valor previsto de suas Receitas Correntes pela não realização do Censo Demográfico em 2021.

(*) O autor é graduado em Ciências Econômicas e em Direito pela UFAM e Mestre em Administração Pública – Governo e Administração Local pela Universidade do Minho (Braga/Portugal).

Imagem: Agência Senado