O deputado Silas Câmara (Republicanos), que até a publicação da matéria “Em nota, bancada do Amazonas no Congresso Nacional anuncia luta contra decreto presidencial que reduz IPI na ZFM“, desta segunda-feira, 28/2, enviou ao Amazonas no Congresso, em vídeo e em texto, sua posição sobre o decreto presidencial que reduz em 25% a alíquota do IPI para Zona Franca de Manaus (ZFM).
“Recebo a notícia do decreto que reduz em 25% o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de todo o país e que afeta diretamente o Polo Industrial de Manaus em suas vantagens comparativas, em relação às outras regiões do Brasil“, anunciou o deputado no texto enviado. Ele diz que defende “arduamente na Câmara Federal” o modelo Zona Franca de Manaus, “para que haja a preservação dos empregos de milhares de cidadãos amazonenses e a preservação de nossa floresta“.
Segundo estimativas do deputado, o decreto atingirá também todos os municípios brasileiros, não apenas os amazonenses. “Peço ao governo federal que modifique o decreto e mantenha as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus, e compense os municípios que já são tão prejudicados no atual pacto federativo e mantenha o nosso povo caminhando com o mínimo de dignidade“.
No vídeo, Câmara diz que “vale a pena lembrar” que o modelo faturou mais 140 bilhões de dólares, recolheu mais de R$ 24 bilhões reais de impostos, que se transformaram em benefícios na saúde, na educação, em assistência social, infraestrutura e custeio das prefeituras dos municípios do Amazonas.
De acordo dom o deputado, de todo recurso pago em impostos federais, 60% fica no governo federal, 23%, vai para estados e apenas 17% são distribuídos para os municípios. “Esse decreto é um golpe jamais visto contra a ZFM. É um prejuízo muito grande aos municípios do Amazonas”, reafirma.
Câmara pede ao governo federal “que reveja o decreto, que não permita que a Zona Franca seja ferida de morte pela força e pela maldade desse decreto”.
E apela: “Repensem, cancelem o decreto ou repense o decreto, garantindo e preservando as vantagens para a Zona Franca de Manaus, permitindo que os municípios continuem com os benefícios que o modelo produz“.
Foto: Extraído do vídeo enviado pelo deputado.
1 comentário
É isso aí deputado Silas Câmara, precisamos mesmo nos alinharmos na luta frente a esse decreto do governo, que na verdade é incostitucional. A Zona Franca de Manaus está garantida na Constituição, não se pode da noite pra o dia lhe ferir de morte. Estamos juntos na luta pra anular esse projeto do mal, que esse governo acéfalo está tentando implantar. Contamos com o STF pra barrar tal decreto.