Roubo com uso de reféns deve ter pena dobrada, propõe Capitão Neto

O Projeto de Lei 157/21 dobra a pena de roubo quando este crime for cometido com uso de reféns como escudo humano ou barricada. O PL inclui o parágrafo 2º-B no artigo 157, do Decreto-Lei 2848/40. Atualmente, a pena prevista para roubo é reclusão de quatro a dez anos e multa. O projeto também inclui a sabotagem contra agências bancárias entre os crimes contra a segurança nacional (Lei 7.170/83).

A proposta, do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos/AM), é uma resposta à onda de assaltos a bancos ocorridos em cidades do interior, como Criciúma (SC) e Cametá (PA). Nas ações, quadrilhas armadas sitiam a cidade e usam reféns como escudo para as ações e para a fuga.

“Os mega assaltos contra agências bancárias ocorridos em 2020 nos fazem perceber situações importantes e perigosas e também fazem emergir a necessidade de adoção de medidas penais mais enérgicas para reprimir essa modalidade criminosa”, afirmou Capitão Neto.

Tramitação

À proposta de Alberto Neto foi juntada o PL 166/21, do deputado Pastor Gil (PL/MA), que em parte repete o PL 157/21. Os dois serão analisados juntos pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois vão para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Veja aqui a íntegra do projeto do deputado Neto.

Ementa do PL 166/21

Tipifica formas qualificadas de roubo e torna hediondo o roubo praticado com a utilização de explosivos ou de reféns como escudo humano ou barricada.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

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