A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê uma série de medidas para incentivar a construção de bibliotecas públicas. Entre outros pontos, a proposta obriga o governo a instalar e manter pelo menos uma biblioteca pública em cada cidade brasileira, excetuadas as bibliotecas escolares. Não há deputado do Amazonas na Comissão de Cultura.
O Projeto de Lei 6959/13, de autoria do ex-senador Alfredo Nascimento (PL/AM), foi aprovado na forma de substitutivo da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB/BA). O texto altera cinco normas, entre elas a Lei do Livro.
Quando apresentou o projeto no Senado, Alfredo disse que a intenção da proposta é democratizar o uso das bibliotecas públicas pelos cidadãos e, dessa forma, aumentar o nível de leitura do brasileiro. “Por meio da universalização do acesso da comunidade às bibliotecas públicas, o projeto vai minimizar o lamentável quadro precário sobre os hábitos de leitura dos brasileiros”, defendeu, então.
O substitutivo também amplia, de 10 para 14 anos, o prazo para que as instituições de ensino do País tenham bibliotecas aparelhadas, com bibliotecário e acervo compatível com o número de alunos. A exigência está prevista na Lei das Bibliotecas.
A relatora explicou que a ampliação é necessária porque o prazo original se esgotou em maio de 2020 e, segundo dados do governo, apenas 52% das escolas brasileiras contavam com biblioteca ou sala de leitura em 2019.
“O aumento do prazo dá aos sistemas de ensino, especialmente os municipais, uma nova chance de priorizar a universalização das bibliotecas”, disse Portugal.
Estímulo
O substitutivo aprovado conceitua biblioteca pública como a instituição sociocultural que dispõe, em múltiplos suportes, de produtos e serviços informacionais, disponibilizando em seu acervo o mais amplo conhecimento possível sobre os diversos saberes, filosofias e ciências, que seja mantida integralmente pela União, estado ou município, ou que destes receba recursos.
O texto prevê medidas financeiras para incentivar a construção de bibliotecas públicas no Brasil. Ele permite, por exemplo, o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) nas obras e reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre os equipamentos e materiais usados na construção.
O projeto prevê ainda as seguintes medidas:
- o Poder Executivo deve adotar ações em âmbito nacional para promover o acesso do público ao acervo e aos equipamentos das bibliotecas públicas;
- o acervo das bibliotecas deve incluir autores nascidos ou residentes na região, estado ou município em que se encontra a instituição de ensino; e
- as bibliotecas escolares devem respeitar a proporcionalidade na relação entre espaço físico e número de alunos e a garantia de acessibilidade.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Tramitação em caráter conclusivo quer dizer que aprovado nas comissões, não precisa ir ao Plenário, indo direto para sanção do presidente da República.
Na Comissão de Educação, o deputado Átila Lins (PP/AM) é membro titular e os deputados Capitão Alberto Neto e Silas Câmara (ambos do Republicanos/AM) e Sidney Leite (PSD/AM) são membros suplentes. Sidney Leite é o 1º vice-presidente da Comissão de Finanças e tributação e Capitão Alberto Neto é membro titular. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Capitão Neto e Silas Câmara são membros suplentes.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Gary Tamin/Stockxcnhg/Agência Câmara de Notícias
