Projeto de Zé Ricardo inclui indígenas que vivem fora de aldeias entre prioridades de vacinação

O Projeto de Lei (PL) 310/21 determina a  priorização dos indígenas que vivem fora das terras indígenas, em áreas urbanas ou rurais, no Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19. O projeto aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados para tramitar nas comissões até ser votado pelo Plenário da Casa. Veja como tramita.

CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPUTADO FEDERAL JOSÉ RICARDO WENDLING
PROJETO DE LEI 310, DE 2021.
(Do Sr. Deputado José Ricardo – PT/AM)
ACRESCENTA inciso XIII, ao art. 5º, da Lei nº 14.021, de 07 de julho de 2020 que dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da
disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas e outras providências.
O Congresso Nacional Decreta:
Art. 1º – Acrescenta o inciso XIII, ao artigo 5º, da Lei nº 14.021, de 07 de julho de 2020, com a seguinte redação:
Art. 5º (…):
XIII – Priorização dos indígenas que vivem fora das terras indígenas, em áreas urbanas ou rurais, no Plano Nacional de Imunização.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

O plano de vacinação, divulgado em dezembro de 2020 pelo Ministério da Saúde, inclui entre as prioridades para a vacinação apenas os indígenas que vivem em aldeias.

Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto acrescenta as medidas à Lei 14.021/20, referente ao Plano Emergencial de Enfrentamento à Pandemia destinado aos povos indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais.

No entendimento do deputado José Ricardo (PT/AM), autor da proposta, “o fato de residirem na cidade não faz os indígenas perderem a condição de vulneráveis no tocante à moléstia”. Ele cita dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que mostram que o número de indígenas no País totaliza 896 mil pessoas, sendo que 324 mil – ou 36,2% – vivem em zona urbana.

“No Amazonas, por exemplo, onde está concentrada a maior quantidade de indígenas do País – só na capital Manaus residem cerca de 20 mil indígenas -, não foi dada a devida atenção a essas pessoas, no atendimento de saúde do governo federal, por estarem fora das suas aldeias”, afirma o deputado amazonense.

Lei aqui o projeto e a justificativa que o deputado deu para sugeri-lo.

Desde o início do ano, o deputado José Ricardo apresentou 39 propostas legislativas. Em 2020, ele apresentou 417 propostas e em 2019, primeiro ano do mandato, ele apresentou 602 propostas.

As propostas legislativas são a base do processo legislativo, que compreende a elaboração, análise e votação de vários tipos de propostas: leis ordinárias, medidas provisórias, emendas à Constituição, decretos legislativos e resoluções, entre outras. Cada tipo de proposta segue um caminho (tramitação) diferente. Confira.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara de Notícias

1 comentário

  1. Nada contra os índios, mas aqueles que vivem fora da aldeia nas área urbanas tem que ser tratado como um cidadão comum. Porque vacina com prioridade para índios enquanto que o cidadão comum pagador de impostos não tem esse direito. Devemos pensar no coletivo da sociedade e não em favorecer somente o indígena.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *