Projeto de Vanessa na Câmara espera manifestação de relator

Chegou na Câmara dos Deputados dia 17 de julho, no mesmo dia em que foi aprovado no Senado, o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) nº 57/2018, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), que suspende os efeitos do Decreto nº 9.394/2018, do Poder Executivo, que queria reduzir de 20% para 4% o incentivo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), neste caso sobre os concentrados para produção de refrigerantes.

Na Câmara, o projeto de Vanessa ganhou novo número – passa a ser o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 1011/2018. Só foi distribuído para as comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição, Justiça de Cidadania (CCJ), sexta-feira, 7/9, e hoje, 8/9, teve designado relator o deputado Fausto Pinato (PP/SP), de acordo com o Portal da Câmara. Como o projeto cita um decreto de iniciativa do Poder Executivo, ele tem de passar por essas duas comissões, conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara, em seu artigo 151, inciso II.

O deputado Pauderney Avelino (DEM), em 7 de junho apresentou o PDC 966/2018, com o mesmo foco. No mesmo dia, o deputado Silas Câmara (PRB), apresentou o PDC 969, com o mesmo assunto. Pauderney é membro titular da CFT e suplente da CCJC. É o único dos oito deputados do Amazonas a fazer parte dessas comissões. Os projetos dos deputados foram apensados ao de Vanessa e, juntos, aguardam parecer do relator da CFT. No Senado, o projeto de Vanessa recebeu projetos de Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD) . Todos tramitam na Câmara no regime de prioridade e estão aguardando parecer do relator.