O que Alfredo propôs em 2017

Na matéria “Projetos que Alfredo apresentou”, postada no Amazonas no Congresso no dia 3 deste mês, que mostrava as proposições apresentadas pelo deputado em 2018, foi dito também que Alfredo Nascimento (PR) apresentou em 2017 um Projeto de Decreto Legislativo (PDC), dez Projetos de Lei (PLs) e dois Requerimentos. Vamos ver o que foi proposto na Câmara por ele em 2017.

O PDC é o de Nº 820, apresentado dia 25 de outubro de 2017. O projeto quer sustar os artigos 13 e 14 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Essa resolução dispõe sobre as condições Gerais de Transporte Aéreo no país. Os artigos 13 e 14 da Resolução mudaram o transporte de bagagem despachada e de mão de passageiros em viagem, passando a cobrar a despachada e diminuindo o peso para a de mão.

O projeto de Alfredo foi apensado ao idêntico PDC 562/2016, do deputado Moisés Diniz (PCdoB/AC), apresentado no dia 14 de dezembro de 2016. Ambos propõem sustar “os efeitos dos arts. 13 e 14 da Resolução nº 400/2016.

A proposição dos dois deputados tramita, em conjunto com vários outros projetos com a mesma ideia, na Mesa Diretora da Câmara, sujeita à apreciação do Plenário, desde o dia 6 de novembro do ano passado.

O PL 6845/2017, apresentado dia 8 de fevereiro de 2017, institui o Programa Federal de Combate e Prevenção à Osteoporose e dá outras providências. Ele passou pelas comissões de Seguridade Social e Família (CSSF); Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Está agora sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões. Passando pelas comissões no regime “conclusivo” não precisa ir ao Plenário; vai direto para o Senado.

Em 10 de maio, Alfredo apresenta o PL 7600/2017, que propõe inclusão de educação para o trânsito como tema transversal dos currículos da educação básica, alterando a Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Foi apensado, agregado ao PL 8300/2013, apresentado em dezembro de 2014 pela deputada Jaqueline Roriz (PMN/DF), que por sua vez foi agregado ao PL 7028/2013, de autoria do deputado João Caldas (SDD/AL), apresentado em dezembro de 2013. Desde o dia 26 de maio do ano passado, os PLs, em conjunto, estão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), sujeita a apreciação do Plenário da Câmara.

Ainda no mês de maio, dia 30, Alfredo apresenta o PL 7742, que cria o artigo 10-A na Lei 12.965/2014, determinando que provedores de internet excluam contas de usuários brasileiros mortos. Pelo projeto, a exclusão deverá ser feita logo que o cônjuge, companheiro ou parentes até segundo grau, maior idade, comprove o óbito. O projeto entrou na pauta das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC). No dia 4 de outubro a CCTCI retirou de pauta e devolveu o parecer do relator, o deputado José Rocha (PR-BA), que já havia aprovado. A comissão ainda não voltou a discuti-lo.

Em junho, o deputado apresenta o PL 7865, que propõe alteração na Lei nº 9.656/1998. Esta lei dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. Esse PL pretende “tornar obrigatória a cobertura, pelo plano referência e pela segmentação que inclua internação hospitalar, da assistência em regime de hospital-dia (sic) e da internação domiciliar”. Inclui condições de atendimento nos artigos 10 e 12 da lei. O projeto de Alfredo é juntado ao PL 2934/2004, apresentado em fevereiro de 2004, pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) “com a finalidade de investigar denúncias de irregularidade na prestação de serviços por empresas e instituições privadas de Planos de Saúde”. Com o trabalho, a CPI apresentou algumas alterações na lei. O PLs estão sujeitos à apreciação do Plenário da Câmara pela Mesa Diretora da Casa, desde o dia 5 de março.

Nas próximas matérias o Amazonas do Congresso mostra os outros seis PLs e o requerimento que Alfredo apresentou em 2017  e como ele votou no Plenário da Câmara e nas comissões onde é membro.

Fonte: Portal da Câmara

Foto: Divulgação