Por: Felipe Wanderley
São amazonenses três dos 12 deputados federais que formam o Grupo de Trabalho (GT) da reforma tributária na Câmara Federal, criado nesta quarta-feira, 15, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), com o objetivo de analisar e debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019. São eles Sidney Leite (PSD), Adail Filho (Republicanos) e Saullo Vianna (União), que foram indicados pelos seus partidos.
A PEC 45/2019, proposta que tem como coautor o economista e atual secretário especial de reforma tributária do governo federal, Bernard Appy, busca simplificar o intrincado sistema tributário brasileiro, mas extingue benefícios fiscais, como os que dão sustentação à Zona Franca de Manaus (ZFM), um dos mais bem sucedidos modelos de desenvolvimento regional do país.
Em conversa com o Amazonas no Congresso, o deputado federal Saullo Vianna falou sobre o início dos trabalhos do GT, dos desafios para a manutenção das garantias da ZFM e da possibilidade de que a reforma tributária passe a contemplar uma redistribuição mais igualitária da carga tributária brasileira, hoje centrada na taxação do consumo e proporcionalmente mais pesada sobre a parcela mais pobre da população.
Vai ser uma discussão ampla e muito difícil, porque vai mexer com vários interesses, e todo mundo quer ser contemplado. Não é uma equação fácil de ser resolvida, porém a reforma é muito importante para o Brasil. Já passou do ponto de ter reforma pra simplificar a cobrança dos impostos, (o que) vai ajudar muito na questão do desenvolvimento do país, geração de emprego, investimentos externos e a reindustrialização do país”, afirmou o deputado.
O parlamentar fez críticas à redação da proposta da PEC 45/19, que além de extinguir benefícios fiscais, também altera regras sobre o momento de recolhimento do imposto.
A PEC 45 não é ruim apenas para o estado do Amazonas e pra Zona Franca de Manaus, é ruim para o Brasil como um todo. Ela zera o incentivo fiscal. Além disso, ela muda a ordem da arrecadação”, diz ele, referindo-se à proposta da PEC de centrar o recolhimento do ICMS (principal imposto sobre o consumo) no estado consumidor da mercadoria, não no estado produtor, como é o caso do Amazonas.
O deputado federal Adail Filho também reafirmou o compromisso de brigar pelas garantias da Zona Franca de Manaus.
Sim, eu faço parte do grupo que vai discutir a reforma tributária e eu me dispus a estar nessa posição justamente para lutar pelos incentivos fiscais que existem na Zona Franca. Então, não tenham dúvidas de que o Amazonas tem um deputado federal que vai lutar até o fim pelo é do povo”, declarou.
Tributação desigual
Um dos pontos pouco abordados quando se trata de reforma tributária é a notória regressividade do sistema de tributos brasileiro, isto é, quando proporcionalmente a parcela mais pobre da população paga mais impostos do que a parcela mais rica. Apesar de questionado por especialistas e observadores do assunto, tal questão tampouco está presente nas propostas de reforma que tramitam no Congresso.
Questionados pela reportagem do AMC, os deputados Adail Filho e Saullo Viana reconheceram a importância de abordar a regressidade tributária no país. “Também será tratada uma fórmula de cobrança de imposto mais justa. Algo mais adequado e que mude a desigualdade atual”, sinalizou o deputado Adail Filho.
Já o deputado Saullo Viana afirmou que a discussão será feita em duas etapas: num primeiro momento, será discutida a tributação do consumo, o ICMS, para depois se discutir a tributação de renda, inclusive com a possibilidade da utilização de mecanismos tributários como a taxação de grandes fortunas, uma realidade de muitos países desenvolvidos.
Naturalmente, vai ter que avançar numa outra discussão, que também é complexa, como taxar grandes fortunas. Porque realmente, hoje, a pessoa que ganha menos paga muito e os grandes pagam pouco. É um debate complexo, que vai ter que ser enfrentado. Vários países taxam grandes fortunas e ninguém morreu”, disse o deputado, informando que os trabalhos do GT devem iniciar até a próxima semana, depois do Carnaval.
Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
Edição: César Wanderley/Amazonas no Congresso
