Governistas defendem veto do presidente Jair Bolsonaro ao artigo do Plano Plurianual (PPA) que trata das metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável estabelecidas pela ONU. Deputados de centro e da oposição apostam na derrubada do veto.
Aprovado por deputados e senadores, o PPA foi sancionado por Bolsonaro no dia 30 de dezembro, com previsão de investimentos de R$ 6,8 trilhões ao longo de quatro anos. Mas o presidente alegou inconstitucionalidade como motivo para vetar o atendimento das 17 metas da ONU relativas a temas como combate aos efeitos das mudanças climáticas e das desigualdades socioeconômicas em todo o planeta. O governo argumentou que esse artigo do PPA daria caráter obrigatório a um procedimento previsto em acordo internacional.
Vice-líder do governo, o deputado Darcísio Perondi (MDB/RS) comemorou o fato de o PPA ter sido sancionado com apenas um veto, o que, segundo ele, não ocorreu nos anos anteriores. Perondi concordou com os argumentos governistas e afirmou que o veto não significa abandono quanto aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU. “Esse artigo não estabelecia a correspondência orçamentária e financeira e havia colisão de regra brasileira com regra internacional. Então, fez bem o governo ao vetá-lo, mas o Itamaraty vai trabalhar esse acordo intensamente com a ONU. Esse acordo não será desfeito e nem abandonado”, garantiu Perondi, deputado de uma partido, o MDB, que jamais esteve fora do governo desde a redemocratização do país.
O deputado Marcelo Ramos (PL/AM) – partido considerado de Centro -, considerou o veto um equívoco do governo federal. Marcelo vê grande possibilidade de o veto ser derrubado pela ausência de fundamento. “O veto pode se dar por inconstitucionalidade – e eu não consigo enxergar a inconstitucionalidade (no tema) – ou por contrariedade ao interesse público. Mas, ao contrário, as metas estabelecidas pela ONU são metas que interessam ao país e ao mundo”, destacou.
Repercussão Internacional
Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimentos Sustentáveis da ONU, o deputado Nilto Tatto (PT/SP) prevê repercussão internacional negativa do veto de Bolsonaro. “É muito ruim para a imagem do Brasil na comunidade internacional”, lamentou.
Tatto relata que o Brasil contribuiu muito em todo o debate para a formulação dos 17 objetivos do desenvolvimento sustentável. “É muito ruim que isso não faça parte do orçamento. Isso mostra que o Brasil não está assumindo aquilo que aceitou como compromisso internacional no âmbito da ONU”, opinou.
O Plano Plurianual estabelece o planejamento de médio prazo para as ações do Executivo. O atual PPA vigora de 2020 a 2023, prevê 54 programas, 304 objetivos e 1.136 metas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
