O presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, deputado federal Marcelo Ramos (PR) participa, nesta terça-feira, 7, de reunião com os partidos da oposição, conforme acordado com a líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ). A intenção de Marcelo é estabelecer ampla discussão de modo que o relatório da reforma contemple o ajuste fiscal pretendido sem exigir sacrifícios dos mais humildes, como defende a oposição. “O debate tem que ser mais plural possível, tem que ser amplo, mas tem que terminar”, disse Marcelo Ramos adiantando que o cronograma de trabalho prevê a realização de 11 audiências públicas com cerca de 60 convidados para o debate. As reuniões da comissão devem ocorrer às terças, quartas e quintas-feiras. A comissão tem prazo de 40 sessões para terminar os trabalhos.
Marcelo Ramos conversou com algumas lideranças de oposição, como os deputados Orlando Silva (PCdoB/SP) e Júlio Delgado (PSB/MG), que pediram tempo para debater a proposta. “Vou coordenar a realização de audiências públicas com a discussão das emendas para que o momento da matéria ser votada não se estenda muito”, afirmou. Marcelo tem origem política no partido de Feghali e Orlando Silva, o PCdoB e passou pelo PSB de Delgado ao lado do ex-prefeito e atual deputado estadual Serafim Correa.
O presidente da comissão especial explicou como será o relacionamento com a oposição. “Eu aposto muito na moderação, no diálogo, no respeito às diferenças. Eu entendo o papel da oposição, eles terão respeitadas todas as possibilidades de obstrução regimentais e não terão toleradas nenhuma possibilidade de obstrução fora do regimento”, declarou.
Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, Ramos explicou que, após as 40 sessões, os acordos entre as lideranças partidárias é que vão dar os rumos da comissão. “Essas audiências eu posso realizar nas dez primeiras sessões, que são o prazo para apresentação de emendas. Passado isso, já não depende só de mim. Aí depende do governo construir a maioria. Havendo maioria, eu posso votar na décima primeira”, afirmou.
O deputado informou que os primeiros debates contarão com representantes do governo federal. “A minha sugestão é que a gente abra audiências ouvindo a equipe técnica do governo, e já vire a página desse negócio de ‘não trouxeram os números, o ministro não veio aqui’. Vamos tirar logo esse discurso”, disse Ramos.
Marcelo Ramos disse que teve um papel importante no acordo feito dentro da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para aprovar o texto. Ele afirmou, no entanto, que não poderá atuar da mesma forma agora. “Não é minha responsabilidade constituir maioria em torno de projeto. Se você tem a liderança do governo, você tem os líderes partidários, com quem eu vou dialogar o tempo inteiro. Mas eu não poderei agora fazer o que eu fiz na CCJ, em que eu fui o agente ativo para construir o acordo. Por quê? Eu terei um trabalho de mediação e coordenação dos trabalhos”, disse Ramos.
No âmbito da CCJ, onde a proposta da reforma começou a tramitar, foi analisada a admissibilidade constitucional da matéria. Agora, na Comissão Especial da Reforma da Previdência, a discussão será sobre o mérito da proposta, período de audiências e da discussão das emendas. “É necessário que o debate seja aprofundado. Acho difícil ficarem as mudanças no BPC (idosos e deficientes de baixa renda) e aposentadoria rural, até porque os partidos que representam a maioria dos membros da Câmara assinaram que não votam”, adiantou Ramos, lembrando alguns dos temas que devem gerar intensos debates na comissão.
Em seguida, ele quer ouvir governadores e prefeitos. “Na proposta original, as regras do regime geral dos servidores públicos federais serão aplicadas automaticamente para os regimes próprios dos servidores estaduais e municipais. Eu tenho dúvida quanto a isso, quero ouvir governadores e prefeitos”, declarou.
Ramos também pretende ouvir representantes de corporações. “Não necessariamente vamos concordar com as teses deles. Mas eles são duramente impactados pela reforma e precisam ser ouvidos”, explicou.
Conheça alguns pontos do pensamento de Marcelo Ramos sobre a proposta de Reforma da Previdência, divulgado no Portal da Câmra:
População mais pobre
De acordo com a Agência Câmara de Notícia, Marcelo Ramos tem afirmado que é favorável à reforma, mas que será necessário preservar os mais pobres. “O que nós estamos fazendo, e nós precisamos ser justos com a população, não é só combater privilégios. Se fosse só combater privilégios, a gente criava uma emenda dizendo que quem recebe até dois salários mínimos estaria fora da reforma e estaria resolvido. Mas o que nós estamos fazendo é pedindo um sacrifício das pessoas. O País está pedindo um sacrifício das pessoas que têm alguma renda, claro que um sacrifício menor de quem tem renda menor”, explicou.
Desconstitucionalização
Sobre a desconstitucionalização prevista na proposta, Marcelo Ramos afirmou que ela tem que ser analisada item a item. “Constitucionalizar idade mínima, eu inclusive defendo o que está na proposta, que é em relação à idade mínima você ter um gatilho. A cada dez anos, o IBGE faz um censo e atualiza a idade média [da população brasileira]. Se aumentar [a idade média], aumenta a idade mínima [de aposentadoria]; se diminuir, diminui a idade mínima. Eu acho que desconstitucionalização tem que discutir tema por tema”, disse.
Capitalização
Marcelo Ramos considera que o novo sistema de capitalização previsto na reforma terá que ser melhor explicado. “Capitalização é um tema que não está vencido ainda. Pode ser que a ida do ministro ou do secretário Rogério Marinho convença, mas hoje não está convencido. Até porque não está claro quem vai pagar o estoque de aposentados quando todo mundo passar a contribuir para a capitalização e ninguém mais contribuir para o INSS”, afirmou.
Professores
O deputado lembrou que o seu partido, o PR, se opõe às mudanças nas regras de professores. “Meu partido não vota em nenhuma modificação na regra para professores, mas isso é o meu partido. Nós estamos discutindo como é que vamos preservar os militares, e aí nós não vamos discutir como é que vamos preservar os professores que têm nas suas mãos os destinos do País”, disse Ramos.
Ele ressaltou que, enquanto o texto da reforma estiver sendo discutido na comissão, o governo tem que ir trabalhando para conseguir os 308 votos necessários para aprovar a reforma com uma margem de mais 15 ou 20 votos.
Fonte: Assessoria do deputado e Agência Câmara de Notícas.
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