Deputados e senadores apresentaram 262 sugestões de alteração à Medida Provisória que prorrogou o auxílio emergencial até dezembro (MP 1000/20). O prazo para apresentação das emendas se encerrou na terça-feira. A MP oficializa o auxílio emergencial de R$ 300, que será pago em quatro parcelas, entre setembro e dezembro. O valor é metade do que foi repassado entre abril e agosto.
Boa parte das emendas pretende aumentar o benefício. O deputado José Ricardo (PT/AM), por exemplo, juntamente com vários parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT), apresentou emenda para que esse valor seja mantido como o aprovado pelo Congresso, de R$600.
Para José Ricardo, o valor que o governo federal pretende “é absurdo!”. Ele diz que é preciso considerar que as necessidades da população provocadas pelos efeitos da pandemia, e também pela falta de política econômica efetiva, ainda persistem. “A economia continua estagnada e o desemprego está muito elevado. Portanto, diminuir esse recurso não vai ajudar, vai piorar a vida da população mais pobre do país e, consequentemente, toda a economia”, disse o parlamentar, destacando que todos os benefícios recebidos pelo povo são aplicados diretamente na economia, uma vez que aquece o comércio.
Único deputado do Amazonas a defender a prorrogação
Ele lembra também que a proposta inicial de Bolsonaro sobre o Auxílio Emergencial era de apenas R$ 200, porém, o PT defendia que fosse de um salário mínimo. Depois de muita pressão dos todos os partidos de esquerda, chegou-se à proposta no valor de R$ 600. José Ricardo defendeu e votou a favor dessa proposta, como também foi o único deputado da bancada Federal do Amazonas que votou a favor de que o auxílio fosse estendido até dezembro deste ano.
Outros parlamentares também pedem a manutenção do valor de R$ 600 até o fim do ano, como os deputados Kim Kataguiri (DEM/SP) e Jandira Feghali (PCdoB/RJ).
Já a senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA) propõe o pagamento dos R$ 600 às famílias com crianças pequenas. “À primeira infância é preciso conferir maior atenção e cuidado, uma vez que o que ocorre nos primeiros anos faz diferença por toda a vida”, justifica a parlamentar.
Recursos não sacados
Por sua vez, o deputado Tiago Dimas (Solidariedade/TO) sugere prazo de seis meses para que os recursos não sacados e não movimentados retornem para os cofres do governo. O texto original da MP 1000/20 estabelece que esse prazo será definido em regulamento. “A previsão do prazo em lei, em vez de regulamento, traz maior segurança jurídica aos beneficiários do auxílio emergencial residual e tende a prevenir judicialização”, argumenta Dimas.
Auxílio residual
O novo benefício, que o governo chama de “auxílio emergencial residual”, será pago automaticamente aos atuais beneficiários, que não vão precisar requerer as novas parcelas. A medida provisória, porém, proíbe o pagamento para quem mora no exterior, esteja preso em regime fechado ou tenha bens de valor total superior a R$ 300 mil.
Também não terá direito quem recebeu, em 2019, rendimentos superiores a R$ 40 mil e alguns tipos de dependentes de contribuinte do Imposto de Renda, como cônjuge e filho ou enteado com menos de 21 anos ou menos de 24 ainda estudando.
A MP limita o recebimento do auxílio a duas cotas por família, mas garante duas cotas para a mulher provedora de família monoparental.
Tramitação
A MP 1000/20 será analisada diretamente no Plenário da Câmara, conforme o rito sumário de tramitação definido pelo Congresso Nacional durante o período de calamidade pública.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Assessoria de Imprensa do deputado.
