Antes mesmo de se reunir pela primeira vez – o que deve acontecer só depois do Carnaval -, o grupo de trabalho criado para analisar a proposta de reforma tributária (PEC 45/19) em tramitação na Câmara dos Deputados, já provoca polêmica no Plenário. A informação é da Agência Câmara de Notícias.
Parlamentares do Novo, de acordo com a Agência, questionaram a composição do colegiado, constituído por 12 deputados – três do Amazonas -, e pediram a criação de uma comissão especial, com número maior de integrantes e participação proporcional de parlamentares de todas as regiões. Comissão especial é uma comissão temporária criada para analisar e votar proposta de emenda à Constituição (PEC), projeto de código e propostas que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Os deputados do Amazonas nesse GT são Adail Filho (Republicanos), Saullo Vianna (União) e Sidney Leite (PSD).
Para o deputado Marcel van Hattem (Novo/RS), o Amazonas está super-representado no grupo de trabalho, ao contrário dos estados da Região Sul. Ele chegou a dizer que apoia a presença dos parlamentares amazonenses se eles concordarem em estender os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus para o resto do País.
Dois por cento do total da Câmara dos Deputados está sendo chamado a compor um grupo de trabalho. E pior: completamente desequilibrado em termos regionais. Três deputados do estado do Amazonas. Nenhum do Rio Grande do Sul, nenhum do Paraná, nenhum de Santa Catarina. Agora, se dos deputados do Amazonas que lá estarão houver a proposta de fazer da Zona Franca de Manaus uma zona franca do Brasil, aí nós poderíamos concordar ou pelo menos começar a discussão”, disse Marcel van Hattem.
Quatro deputados do estado de São Paulo estão no GT, como pode ser visto abaixo, mas Marcel van Hattem nada falou a respeito.
O deputado amazonense Capitão Alberto Neto (PL/AM), que nem está no GT, defendeu a presença de deputados amazonenses no grupo e os incentivos da Zona Franca de Manaus como maneira de diminuir os desequilíbrios regionais.
Nós não podemos comparar o norte do País, que é precário e em que falta infraestrutura, falta educação e falta investimento na saúde. Somos precários na logística, não tem cabimento querer comparar com o Rio Grande do Sul, com São Paulo. É irracional este argumento”, afirmou.
E a Zona Franca de Manaus fez um grande papel, ocupou o nosso estado, reduziu a desigualdade regional. Na Zona Franca, batemos recorde de arrecadação. Hoje o estado do Amazonas doa mais para o governo federal do que recebe dele”, disse Capitão Alberto Neto.
A PEC 45/19 foi apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB/SP). O texto extingue o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados. Cobrado pelo governo federal, incide sobre produtos fabricados no país ou importados. A alíquota varia conforme o produto); o PIS (Programa de Integração Social – Junto com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) forma um único fundo mantido pelas pessoas jurídicas, com exceção das micro e pequenas empresas optantes pelo regime tributário Simples Nacional. As alíquotas das contribuições variam de 0,65% a 1,65% sobre o total das receitas das empresas. Esses recursos são destinados aos trabalhadores em forma de rendimentos ou abonos salariais.); a Cofins (tributo que incide sobre a receita das pessoas jurídicas de direito privado, exceto as empresas submetidas ao Simples Nacional. Os recursos arrecadados são exclusivos da União e destinam-se ao financiamento da saúde, previdência e assistência social.); o ICMS (principal imposto arrecadado pelos estados e o Distrito Federal, incide sobre a comercialização de produtos e a prestação de serviços. Do total arrecadado, 25% são transferidos para os municípios); e o ISS tributo de competência dos municípios e do Distrito Federal, incide sobre 40 tipos e serviços listados na Lei Complementar 116/03. As alíquotas variam de 2% a 5%, dependendo do serviço). Todos esses tributos são incidentes sobre o consumo. A proposta é, no lugar deles, criar dois impostos.
Segundo a Agência Câmara de Notícia, o grupo de trabalho também vai analisar outro texto de reforma tributária, que está em tramitação no Senado (PEC 110/19), embora no ato do presidente da Câmara criando o GT, ele cite apenas a PEC 45/2019. Os senadores pelo Amazonas Eduardo Braga (MDB) e Plínio Valério (PSDB) assinam essa proposta como coautores, junto com outros 67 senadores de vários partidos e de vários estados da Federação.
Prioridade do governo
A reforma tributária é uma prioridade do governo, de acordo com o deputado Rogério Correia (PT/MG), que defendeu a criação do grupo de trabalho, informou a Agência Câmara.
É óbvio que esta reforma tributária precisa ser aqui discutida, uma reforma tributária que minimize os efeitos dos impostos nos produtos e, ao mesmo tempo, divida renda no Brasil. A reforma tributária é peça importante que o governo tem a responsabilidade de enviar para a Câmara Federal. E é exatamente isso que está sendo debatido e, por isso, foi criado um grupo para agilizar os vários projetos que aqui já existem.”
O coordenador do grupo, deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), estima que o parecer final fique pronto até o final de maio. Esse parecer será elaborado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).
Composição do GT
O grupo de trabalho é formado pelos seguintes deputados:
- Reginaldo Lopes
- Aguinaldo Ribeiro
- Adail Filho (Republicanos/AM)
- Saullo Vianna (União/AM)
- Sidney Leite (PSD/AM)
- Mauro Benevides Filho (PDT/CE)
- Glaustin da Fokus (PSC/GO)
- Newton Cardoso Jr (MDB/MG)
- Ivan Valente (Psol/SP)
- Jonas Donizette (PSB/SP)
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP)
- Vitor Lippi (PSDB/SP)
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara de Notícias
Edição: César Wanderley/Amazonas no Congresso
