A proposta encaminhada na semana passada ao Congresso regulamenta a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em reservas indígenas. Índios, parlamentares da oposição e representantes de movimentos sociais pediram ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), que devolva o Projeto de Lei 191/20, do Executivo, que autoriza a mineração em terras demarcadas. A deputada Joênia Wapichana (Rede/RR), índia, liderou o pedido para que Maia arquive a proposta do governo. O deputado José Ricardo (PT/AM) faz parte dos parlamentares que apoiam a luta dos indígenas.
O texto do PL 191/20 regulamenta a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em reservas indígenas. De acordo com a Constituição Federal, essas atividades só podem ser realizadas em solo indígena com prévia autorização do Congresso Nacional, por meio de decreto legislativo, e mediante consulta às comunidades afetadas, as quais é assegurada participação nos resultados.
A proposta define condições específicas para a pesquisa e lavra de recursos minerais, como ouro e minério de ferro, e de hidrocarbonetos, como petróleo e gás natural; e para o aproveitamento hídrico de rios para geração de energia elétrica nas reservas indígenas.
Assista matéria da TV Câmara:
https://www.camara.leg.br/noticias/636745-indigenas-querem-que-maia-devolva-projeto-que-libera-mineracao-em-terras-demarcadas/
A iniciativa do governo federal vai ao encontro de declarações do presidente Jair Bolsonaro, que desde a posse defende o aproveitamento econômico de territórios indígenas. “Em Roraima, tem R$ 3 trilhões embaixo da terra. E o índio tem o direito de explorar isso de forma racional, obviamente. O índio não pode continuar sendo pobre em cima de terra rica”, disse Bolsonaro, em abril de 2019, ao encontrar representantes das etnias Parecis (Mato Grosso), Macuxi (Roraima), Xucuru (Pernambuco) e Yanomamis (Amazonas/Roraima), que reivindicam o direito de explorar as reservas tradicionais
Para Wapichana, o texto é inconstitucional. Segundo ela, o governo Bolsonaro quer restringir o usufruto exclusivo dos indígenas em suas terras. A deputada também questionou a capacidade estatal de fiscalização e monitoramento das grandes mineradoras. “O Brasil sequer solucionou problemas relacionados aos grandes desastres que nós vimos, como Mariana, Brumadinho, e não teve nenhuma resposta para a sociedade sobre esses desastres, precisamos sanar as feridas”, alertou.
Para ela, é temerário levar a mineração para dentro das terras indígenas. “Hoje a situação dos povos indígenas está bastante vulnerável de violação dos seus direitos”, completou.
Diálogo
O deputado Antonio Carlos Nicoletti (PSL/RR) considera positivo o envio da proposta ao Congresso. Segundo ele, em Roraima já há mineração em terras indígenas e é preciso regulamentar a atividade. Ele defendeu diálogo para aprovar a proposta. “Somos favoráveis, vamos ter que trabalhar, sabemos que não há vontade por parte de alguns partidos, mas acredito que uma boa conversa e o interesse de vários povos indígenas na aprovação desse projeto vão ajudar”, disse o parlamentar.
Tramitação do projeto: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2236765.
Veja matéria da Câmara Federal sobre o projeto do governo: https://www.camara.leg.br/noticias/634893-PROJETO-DO-GOVERNO-VIABILIZA-EXPLORACAO-DE-MINERIOS-EM-TERRAS-INDIGENAS
Fonte: Agência Câmara Notícias
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
1 comentário
É César , a luta é grande e parece não ter fim, pelo menos até existirem figuras como essas no governo. Porém com certeza eles não vencerão. Não podemos permotor. Salvemos a Amazônia das garras desses inexcrupulosos.