Na primeira sessão ordinária não deliberativa da Câmara dos Deputados, quando há apenas debates, nada se voto, apenas três dos oito deputados do Amazonas se pronunciaram. Marcelo Ramos (PR), Capitão Alberto Neto (PRB) e José Ricardo (PT). Além do discurso, Marcelo presidiu a reunião a maior parte do tempo da sessão.
O primeiro a falar foi José Ricardo. Os discursos de Marcelo Ramos e Capitão Alberto Neto daremos em matérias separadas. Uma da outra. O petista criticou a Medida Provisória (MP) nº 870/2019, de 1º de janeiro deste ano, que reorganiza a Presidência da República, os órgãos e os Ministérios. O deputado destacou que uma das medidas que estão sendo propostas na MP é a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, órgão que tinha atribuições de articular as políticas de segurança alimentar e de combate à fome no País. “Foi muito importante a atuação do Conselho, e agora estão querendo simplesmente acabar com ele, tirando as atribuições”, disse.
De fato, a MP 870/2019 não cita o Conselho referido por Zé Ricardo. Para constatar essa ausência, basta fazer uma procura no texto da MP com “Ctrl F”. Ele anunciou que apresentou uma emenda para que o governo retome o funcionamento do Conselho, sugerindo ainda que o órgão seja mantido na estrutura do Ministério da Cidadania. “É bom lembrar que esse conselho contribuiu para diminuir a fome neste País. A FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) informa que a pobreza foi reduzida de 24% em 2002 para 8,5% em 2012.
Portanto, é fundamental a manutenção dessa estrutura, em nome dos mais pobres do Brasil”, discussou.
Ele relatou ainda que o Conselho contribuiu para diminuir a pobreza e a miséria absoluta no País “durante os Governo Lula e Dilma, quando a ONU reconheceu que o Brasil saiu do Mapa da Fome”. Reforçou que os dados mostram, em avaliação feita pela FAO, que o Brasil reduziu em 82% a população em situação de subalimentação nesse período. “Eu já recebi solicitações de várias entidades da sociedade civil e outras instituições que querem que seja realizado um debate sobre essa questão, uma audiência pública. Encaminharei à Mesa Diretora essa proposta para discutirmos a segurança alimentar, o funcionamento do Conselho de Segurança”, anunciou.
Saúde no Amazonas – Saindo do âmbito do governo federal, o deputado levantou a situação da saúde no estado do Amazonas, classificando como situação de caos. “Nós tivemos uma sucessão de governos que passaram e deixaram o Amazonas numa situação lastimável, com atrasos nos salários dos servidores, falta de medicamentos, terceirizações, uma situação gritante. Hoje, o governo está praticamente refém dessa situação”, classificou.
Anunciando que está agendada reunião em Brasília do secretário de Saúde do Amazonas, o vice-governador Calos Almeida, com o governo federal, Ricardo disse que o Ministério da Saúde precisa ajudar o governo do Amazonas a sair dessa crise. E insiste em cobrar que o atual governo promova auditorias nos “quase mil contratos da área da saúde”.
Zé Ricardo destacou ainda que a luta dele diretamente com o Ministério da Saúde, além da pressão por ajuda ao Amazonas, é para que o governo continue com o Programa Mais Médicos. “Porque no Amazonas, e eu acredito que em quase todos os Estados do Norte, esse programa foi decisivo para garantir a presença de um profissional médico em comunidades distantes, em comunidades indígenas”. Numerou que há os Distritos Sanitários Especiais Indígenas e a maioria ficou sem médico, porque a maior parte deles era do Mais Médicos, eram estrangeiros, cubanos, que até hoje não foram substituídos e ficou grande desamparo para essas comunidades, sem atendimento médico”.
Meio ambiente – Ele anunciou que assinou a proposta de CPI para investigar os crimes contra a vida e contra o meio ambiente ocorridos em Brumadinho. “Pessoas perderam a vida, famílias ficaram desamparadas, causando tristeza no nosso País. Isso tem que ser apurado de uma forma bem ostensiva”.
De acordo com o deputado, no Amazonas, segundo levantamento feito pela Agência Nacional de Mineração, há 16 barragens, mas somente nove delas estão contempladas no Plano Nacional de Segurança de Barragens. E, dessas nove, oito envolvem mineradoras. Há também uma barragem que é uma contenção de uma hidrelétrica no Estado. Sete dessas barragens têm risco médio e uma têm risco alto. “Essa é a classificação apresentada”, comenta. “Portanto, há motivo para preocupação. Acredito que isso ocorra em todos os Estados onde há atividades semelhantes”, arriscou.
O deputado disse que fez encaminhamento para o Ministério do Meio Ambiente, para o Ministério de Minas e Energia, para a Agência Nacional das Águas e também para a Agência Nacional de Mineração solicitando auditorias nessas barragens, mas também auditoria nas fiscalizações realizadas, “porque vimos agora em Brumadinho que se questionam exatamente as fiscalizações que estavam sendo feitas, as auditorias, os atestados, as verificações técnicas”, comparou. “Agora já começamos a desconfiar de todas. Portanto, a solicitação é que seja feito isso também, com bastante rigor, para evitarmos tragédias semelhantes. Já é a segunda grande tragédia. O Brasil chora pelos mortos e quer, portanto, a apuração das responsabilidades”, disse.
Os discursos dos três deputados podem ser lidos aqui.
Fonte: Portal da Câmara
Foto: Assessoria de Imprensa
