Uma contradição. Como um presidente da República, ministro da Justiça e de outras pastas, que há mais de três anos desrespeitam os direitos dos povos originários, os indígenas. Permitem e até incentivem o desmatamento da Amazônia, descuida da proteção da saúde dos povos indígenas contra Covid-19, causando centenas de mortes, de repetente querem se homenagear com medalha de Mérito por “relevantes” serviços à causa indígenas? O que é isso? Cinismo?
O ministro da Justiça e Segurança Pública, por meio da Portaria 47, de 15 de março de 2022, indicou ele próprio e o presidente Jair Bolsonaro para receberem a Medalha de Mérito Indigenista por relevantes serviços à causa indígena. “Parece até piada”, disparou o deputado federal Zé Ricardo (PT/AM), que está ingressando com Projeto de Decreto Legislativo (PDL) na Câmara Federal para sustar essa Portaria e a homenagem, que ele, o deputado, julga não merecedora justa.
“Bolsonaro é inimigo dos povos indígenas. Desde que assumiu a presidência vem causando uma verdadeira destruição na vida e nos direitos dos povos originários deste país. Nosso total repúdio a essa homenagem”, desabafou o deputado.
Ele destacou as várias ações, decretos e ameaças aos indígenas ao longo de todo o governo Bolsonaro. Desde o desmonte da Funai (Fundação Nacional do Índio), dos órgãos de pesquisa e da Sesai (Secretaria de Saúde Indígena), até a extinção da Secadi (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão) e a transferência da atribuição de delimitar as terras indígenas para o Ministério da Agricultura, resultando na falta de demarcações, enumerou Zé Ricardo.
O deputado cita ainda a denúncia de violações dos direitos indígenas no Amazonas por ação ou omissão do governo Federal durante a pandemia de Covid 2019, que ainda está matando no Brasil. Esses dados estão no relatório da Frente Amazônica de Mobilização em Defesa dos Direitos Indígenas (Famddi), entregue à CPI da Covid. Até maio de 2021, foram quase 1 mil mortes de indígenas pela Covid-19 na região. “É bom lembrar que Bolsonaro foi denunciado também no Tribunal Penal Internacional de Haia, na Holanda, por genocídio aos povos indígenas. O mundo cobra providências”.
Zé Ricardo lembra que em fevereiro deste ano, o governo Bolsonaro também publicou o Decreto Nº 10.966, que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala. Decreto que consolida a política do atual governo para o avanço da mineração predatória sobre áreas que, até o momento, estão protegidas. Zé Ricardo e a bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara apresentaram um PDL para sustar essa decisão que incentiva o garimpo em regiões protegidas da Amazônia, prejudicando o meio ambiente.
E agora tem o Projeto de Lei 191/2020, para regulamentar a mineração em terras indígenas. Uma afronta ao direito fundamental e constitucional dos povos indígenas, assim como também o Projeto do Marco Temporal de Demarcação das Terras Indígenas, determinando que somente poderiam reivindicar a terra aqueles indígenas que a ocupavam no dia 5 de outubro de 1988. Proposta que foi barrada no STF, após pressão da sociedade e dos movimentos indígenas.
“São políticas anti-indígenas do governo Bolsonaro, que só prejudicam a vida e o direitos desses povos. Por isso, nossa indignação e repúdio a essa homenagem. Nossa luta será sempre pela valorização da vida, das terras e os direitos dos povos indígenas do Brasil”, disse Zé Ricardo.
Lei a íntegra da Portaria 47, de 15 de março de 2022:
“Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP Nº 47, DE 15 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista o art. 1º do Decreto nº 71.258, de 13 de outubro de 1972, e o que consta no Processo Administrativo nº 08620.001823/2022-81, resolve:
Conceder a Medalha do Mérito Indigenista, como reconhecimento pelos serviços relevantes em caráter altruísticos, relacionados com o bem-estar, a proteção e a defesa das comunidades indígenas, aos seguintes colaboradores:
JAIR MESSIAS BOLSONARO;
ANDERSON GUSTAVO TORRES;
WALTER SOUZA BRAGA NETTO;
TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS;
DAMARES REGINA ALVES;
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA;
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA;
TARCÍSIO GOMES DE FREITAS;
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO;
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES;
BRUNO BIANCO LEAL;
JORGE ANTÔNIO DE OLIVEIRA FRANCISCO;
JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES;
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA;
MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA;
SILVINEI VASQUES;
CARLOS RENATO MACHADO PAIM;
ANTÔNIO AGINALDO DE OLIVEIRA;
MATHEUS DE ALMEIDA ROBERTO;
EVANDRO MARCOS BIESDORF;
GERSON WARAWE XAVANTE;
JOELSON AVELINO DA SILVA KINIZOKEMAECE;
WAYUKUMÃ KALAPALO;
KOTOK MEYUATA KAMAYURÁ;
IRISNAIDE DE SOUZA SILVA; e
CELSO LAMITXAB SURUI”.
Fonte e foto: Assessoria de Comunicação do deputado José Ricardo
