O Projeto de Lei 94/21 altera o Estatuto do Idoso para garantir um ambiente de respeito e tratamento isonômico a pessoas idosas que vivem em instituições de longa permanência (ILPs), independentemente de origem, raça, sexo, cor, orientação sexual ou identidade de gênero. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, inclui entre os princípios e objetivos do estatuto o respeito à orientação sexual e à identidade de gênero dos acolhidos.
“O objetivo é garantir que instituições de longa permanência voltadas à pessoa idosa assegurem a gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs) sob seus cuidados a preservação da sua orientação sexual e identidade de gênero, com o oferecimento de ambiente de respeito e dignidade”, defende o autor, o deputado Alexandre Frota (PSDB/SP). “Atualmente, não há leis ou políticas públicas direcionadas à proteção e à assistência das pessoas idosas LGBTs”, acrescenta.
Ele cita pesquisa apresentada pela psiquiatra Carmita Abdo durante Congresso Brasileiro de Geriatria e Gerontologia para mostrar que a depressão abate sobre as pessoas idosas LGBTs em uma proporção mais elevada em comparação com pessoas idosas heterossexuais: 24% das lésbicas e 30% dos gays, contra 13,5% de heterossexuais.
“Negligência, violência psicológica, violência física e abuso financeiro são, segundo o Ministério da Justiça, os casos mais numerosos relatados ao Disque 100 e mostram-se ainda mais preocupantes entre os LGBTs, os levando a estarem mais propensos a sofrer de depressão”, conclui Frota.
Leia a íntegra do projeto de lei de Alexandre Frota.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania. De acordo com a Agência Câmara de Notícias, caráter conclusivo é um rito de tramitação pelo pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Portal DentrodoMeio
