Por Felipe Wanderley
A Proposta de Reforma da Previdência (PEC 6/2019) foi aprovada na última terça-feira (23), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados. A PEC da Previdência, que promove mudanças radicais nas regras de aposentadoria, recebeu aval para tramitar (admissibilidade) no Congresso Nacional de 48 dos 66 deputados que votaram, após nove horas de intensa discussão. Só 18 foram contrários.
A oposição questionou a falta de apresentação, por parte do governo federal, dos dados, dos estudos, que fundamentam a proposta da reforma. Agora, a PEC 6/2019 vai para uma Comissão Especial a ser criada com esse objetivo na Câmara. Depois vai para o Plenário da Casa e, em seguida, para o Senado.
Membro titular da CCJC, o deputado federal Marcelo Ramos (PR) votou a favor da tramitação da proposta. O Amazonas no Congresso ouviu os oito deputados do estado para saber como votarão em relação à PEC quando a reforma for para votação no Plenário da Câmara.
Bosco Saraiva (Solidariedade): Apoia parcialmente
O que diz: Que irá se posicionar junto com o partido. O Solidariedade apresentará emenda ao projeto, na qual defende: manter sob a salvaguarda da Constituição pontos como idade mínima para a aposentadoria, cálculo do benefício e regras de transição; estabelecer 30 anos de tempo mínimo de contribuição para salário integral; manter regras atuais para FGTS, abono salarial e (BPC (Benefício Assistencial de Prestação Continuada e diminuir o tempo mínimo de idade e contribuição para professores, trabalhadores rurais e policiais. Na CCJC, os dois parlamentares do Solidariedade votaram “sim” pela admissibilidade da proposta.
Capitão Alberto Neto (PRB): Apoia parcialmente
O que diz: Em entrevista ao Portal da Câmara em março deste ano, o deputado afirma que é preciso “saber realmente qual é o gargalo”. “A seguridade social é previdência, saúde, assistência social. São vários impostos, é a contribuição do servidor. Onde é que está o gargalo disso? Onde é que está a dívida? Onde é que está o déficit da Previdência?”, indaga.
Delegado Pablo (PSL): A favor.
O que diz: Em vídeo publicado no YouTube, ele defendeu regras mais brandas para policiais e agentes da lei. No Instagram, comemorou a aprovação da Reforma. “O Brasil venceu”, diz publicação em sua página na rede social. Procurado pelo Amazonas no Congresso, não respondeu aos questionamentos da reportagem. Delegado Pablo é membro suplente na CCJ. Ele não votou na sessão de terça-feira.
José Ricardo (PT): Contra.
O que diz: Em resposta ao Amazonas no Congresso, respondeu que é totalmente contra as propostas da PEC. “Ela obriga os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos a trabalharem mais tempo para poder se aposentar. Pra receber 100% da aposentadoria, o trabalhador teria que contribuir 40 anos! É quase impossível pra boa parte dos trabalhadores cumprir isso. Portanto, vão receber menos do que o valor integral”. Ele também afirma que a reforma prejudica mulheres, trabalhadores rurais, professores e idosos que não puderam contribuir, que passariam a receber apenas 400 reais. “Além disso, querem tirar da Constituição as questões que envolvem a seguridade social, o que fragiliza cada mais as pessoas, principalmente os mais pobres”. Todos os deputados do PT na CCJC votaram pela obstrução. O motivo principal dessa posição foi por falta dos dados dos estudos que fundamentam a proposta de reforma.
Marcelo Ramos (PR): Apoio parcial.
O que diz: O parlamentar diz entender que o Brasil “precisa da Reforma da Previdência, mas que é necessário mais tempo para encontrar o justo equilíbrio de forma a não atingir os diretos dos mais humildes e uma unidade mínima”. “É necessário ainda calibrar a proposta para que temas insustentáveis como as mudanças nas aposentadorias, do BPC, dos trabalhadores rurais, dos professores, da desconstitucionalização da Previdência e do sistema de capitalização, que não têm a maioria”, afirmou Marcelo. No âmbito da CCJC, Marcelo diz, ainda, que a aplicação obrigatória das regras propostas pelo governo nos estados e municípios terá de ser alterada “uma vez que fere o artigo 60º do parágrafo 4, inciso 1, do sistema federativo, cláusula pétrea da Constituição Federal”. Membro titular da Comissão, Marcelo Ramos votou “sim” para seguir com a proposta do governo.
Sidney Leite (PSD): Apoio parcial.
O que diz: Em resposta ao Amazonas no Congresso, o deputado afirmou que não votaria pela reforma caso os pontos dos quais discorda não forem suprimidos. “Se for mantido o texto original da proposta do governo para a Reforma da Previdência, em que pontos prejudicam a aposentadoria de trabalhadores rurais e reduzem o valor do programa de Benefício de Prestação Continuada, além da desconstitucionalização da previdência, meu voto é contra. Precisamos aprofundar essas discussões, como essa que trata da capitalização. Não dá, simplesmente, para votar com esses itens em que não há consenso. Defendo, ainda, a desvinculação da reforma de estados e municípios”, disse ele.
Silas Câmara (PRB): Apoio parcial
O que diz: Defende os pontos em que, segundo ele, os líderes do chamado “centrão” discordaram, que dizem respeito ao enrijecimento das regras de aposentadoria dos produtores rurais, pessoas com deficiência e pessoas em situação de miserabilidade, assim como a desconstitucionalização da matéria. Os quatro deputados do PRB membros da CCJC votaram “sim” pela tramitação da PEC.
Átila Lins (PP): Indefinido.
O que diz: Não quis se pronunciar sobre a matéria. Na CCJC, cinco deputados do PP votaram “sim” pela admissibilidade da proposta.
O Amazonas no Congresso vai acompanhar o comportamento dos deputados do estado enquanto a proposta da Reforma da Previdência estiver tramitando na Câmara dos Deputados.
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
