A valorização dos agentes penitenciários e a crítica à privatização de presídios foram os principais pontos de uma Comissão Geral que discutiu na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 29, o sistema penitenciário brasileiro. A defesa geral de agentes penitenciários e profissionais do Direito é que essas medidas podem contribuir para melhorar o sistema e evitar rebeliões, como a que resultou em mais de 50 mortes de presos no Amazonas nos últimos dias. Estranhamente, nenhum dos oito deputados do Amazonas participou das discussões nessa comissão, como é possível conferir aqui.
Um ponto criticado na comissão foi a terceirização dos serviços penitenciários no Brasil, como já ocorreu no Amazonas. Na avaliação do presidente da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), Fernando Anunciação, a recente rebelião no estado se deveu à entrega do serviço à iniciativa privada. “A empresa não faz 50% do que prevê no contrato. Não podemos vender o criminoso para a iniciativa privada, para ser explorado pela iniciativa privada”, criticou.
O agente penitenciário do Rio de Janeiro Antônio Cesar Dórea afirmou temer a privatização, principalmente no estado de São Paulo, conforme anunciado pelo governador João Doria. “A população carcerária de São Paulo é a maior do Brasil. Que ele [Doria] tenha cuidado quando fala em privatização”, ponderou.
Também o deputado Paulo Ramos (PDT/RJ) disse ser radicalmente contra a privatização do sistema penitenciário. “Sabemos como as privatizações acontecem. Sabemos os conluios para escolher quem vai administrar. Eles oferecem condições superiores”, criticou.
Na Comissão Geral, a principal demanda dos agentes penitenciários foi a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 372/17 que cria a Polícia Penal para a União, para os estados e Distrito. O texto, do Senado, determina como competência da nova categoria a segurança dos presídios e a escolta de presos, liberando as polícias Civis e Militares dessas tarefas.
Na opinião do secretário de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, Alexandre Azevedo de Jesus, já existe um amadurecimento no País para que se institua a polícia penal.
O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Distrito Federal, Paulo Rogério, disse que a categoria já é polícia penitenciária de fato, mas não de direito e lembrou que o tema é tratado desde 2004.
Entre os parlamentares, o deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG) manifestou compromisso com a aprovação da PEC 372, que está pronta para a análise do Plenário. “Eu defendo inclusive o poder de investigação da polícia penal”, declarou. Para ele, os agentes prisionais devem ser inseridos na categoria dos policiais para aposentadoria especial na Reforma da Previdência.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
