A Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19) promove audiência pública nesta terça-feira, 10, com representantes de estados e municípios para discutir a proposta da reforma, especialmente sobre o tema “Federalismo na Reforma Tributária”.
O deputado Sidney Leite (PSD/AM) é o 1º Vice-Presidente da Comissão. Também é membro titular o deputado Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE/AM) e são membros suplentes os deputados Átila Lins (PP/AM), Capitão Alberto Neto (REPUBLICAMOS/AM), Delegado Pablo (PSL/AM), Marcelo Ramos (PL/AM) e José Ricardo (PT/AM).
Foram convidados para a audiência desta terça o presidente do Comitê de Secretários da Fazenda (Comsefaz), Rafael Tajra Fonteles; o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi; o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Jonas Donizette; e o auditor-fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre (RS), César Giffhorn. O debate ocorre às 14h30.
Para discutir a Reforma Tributária sobre assuntos que envolve a economia do Amazonas, o deputado Marcelo Ramos apresentou dois requerimentos, um para realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, o REQ 071/2019, e um seminário em Manaus, o REQ 076/2019. Para a audiência, ele propôs ouvir representantes da Associação Brasileira de Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo); e da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros). Entidades representantes de indústrias em atividades na Zona Franca de Manaus (ZFM). Esse requerimento está aguardando deliberação na Comissão Especial.
Para o seminário em Manaus, Ramos quer debater a proposta da reforma e sua repercussão no estado do Amazonas. Ele quer debater com os representantes da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam); do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam); da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa); da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB/AM); da Superintendência da Receita Federal no Amazonas; e da Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas (Sefaz). O REQ 076/2019 está pronto para entrar na pauta na Comissão Especial, mas ainda não aparece pautado.
A Secretaria Municipal de Finanças de Manaus (Semef) não aparece na relação dos órgãos convidados por Marcelo Ramos. A Semef foi premiada pelo Tesouro Nacional este ano com título de excelência na gestão das finanças, o que, disse à época da premiação o prefeito Artur Neto, coloca Manaus “em situação fiscal equilibrada o suficiente para obter garantias do governo federal em seus financiamentos e operações, além de acessar empréstimos com juros mais baixos, por contar com a própria União como seu garantidor”. Marcelo Ramos é pré-candidato a prefeito de Manaus nas eleições do ano que vem.
O deputado Bosco Saraiva também apresentou requerimento, o REQ 072/2019, solicitando audiência pública na Câmara dos Deputados “para tratar sobre o Sistema Tributário Nacional, especialmente em relação aos impactos no Setor de Serviços decorrentes da criação do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS)”. Para a audiência, ele convidou a advogada Fabiana Lopes Pinto Santello, segundo ele reconhecida especialista na área tributária. Ela é diretora do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), especialista em Planejamento Tributário e Societário pela Fundação Getúlio Vargas(FGV), professora de Direito Tributário do curso de Graduação em Direito Tributário e Coordenadora do curso de Pós-Graduação em Direito Tributário Empresarial, ambas na Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP) e Professora de Direito Tributário do MBA Executivo da FAAP. O REQ 072/2019 aguarda deliberação da Comissão Especial.
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados
Fotos: Luis Macedo/Câmara dos Deputados e Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
